PREFEITURA MUNICIPAL DE

São Luís do Curu

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Decretos são atos normativos emitidos por autoridades governamentais, como o presidente da República, governadores ou prefeitos.

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DECRETO: 009/2022 EMENTA: REVOGA O DECRETO 008 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/02/2022
DECRETO: 008/2022 EMENTA: SUAPENDE MANIFESTAÇÕES CARNAVALESCAS NO PERIODO DE 25 DE FEVEREIRO A... 23/02/2022
DECRETO: 005B/2022 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PELO FALECIMENTO DE MA... 07/02/2022
DECRETO: 010/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ... 01/02/2022
DECRETO: 001/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO ... 06/01/2022
DECRETO: 005A/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ... 03/01/2022
DECRETO: 043/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO P... 23/12/2021
DECRETO: 041/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021, EM TOD... 19/11/2021
DECRETO: 037/2021 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, PELO FALECIMENTO DE S... 08/11/2021
DECRETO: 036/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021, EM TOD... 26/10/2021

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