PREFEITURA MUNICIPAL DE

São Luís do Curu

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Decretos são atos normativos emitidos por autoridades governamentais, como o presidente da República, governadores ou prefeitos.

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DECRETO: 24/2018 DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA... 18/09/2018
DECRETO: 18/2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº001/2014 QUE D... 18/06/2018
DECRETO: 19/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, D... 18/06/2018
DECRETO: 17/2018 DISPÕES SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 21 DE JUNHO DE 2018, ALUSIVO À COME... 18/06/2018
DECRETO: 12/2018 DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ACERCA DE EMPREENDIMENTOS COM A ATIVIDA... 02/05/2018
DECRETO: 13/2018 DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ACERCA DE EMPREENDIMENTOS COM A ATIVIDA... 02/05/2018
DECRETO: 11/2018 DISPÕE-SE PONTO FACULTATIVO NA SEGUNDA-FEIRA DIA 30 DE ABRIL DE 2018 NOS ÓRG... 26/04/2018
DECRETO: 09/2018 DISPÕE-SE PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 NOS ÓRGÃOS DA AMINIST... 27/03/2018
DECRETO: 08/2018 DISPÕE-SE PONTO FACULTATIVO NA SEGUNDA-FEIRA DIA 19 DE MARÇO DE 2018 NOS ÓRG... 16/03/2018
DECRETO: 07/2018 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS ... 01/03/2018

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