01/02/2011
ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL N 352, DE 04 DE JUNHO DE 2001, MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO, A FORMA DE ESCOLHA E O TEMPO DE MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO - CAE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.