Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
740 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA LEI 341/2000 DE 14 DE AGOSTO DE 2000 12/05/2020 2020
739 LEI MUNICIPAL READEQUA A LEI 412/2005 DE 24 DE MAIO DE 2005 12/05/2020 2020
738 LEI MUNICIPAL CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE SEXUAL - CMDS E... 12/05/2020 2020
737 LEI MUNICIPAL INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMA READE... 12/05/2020 2020
736 LEI MUNICIPAL CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2020 2020
735 LEI MUNICIPAL OBRIGA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, O USO DE MÁSCARAS ENQUAN... 07/05/2020 2020
734A LEI MUNICIPAL INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO PODER EX... 05/03/2020 2020
734 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO M... 05/03/2020 2020
733 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLIC... 03/03/2020 2020
732 LEI MUNICIPAL CONCEDE AUMENTO ESCALONADO AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRI... 14/02/2020 2020

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