PREFEITURA MUNICIPAL DE

São Luís do Curu

Do que você precisa?

Carregando...

no mínimo 3 caracteres

Nenhum resultado encontrado

Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
002 LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE UNIDADE GESTORA ÚNICA DO REGIME ... 17/02/2017 2017
676 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍP... 10/02/2017 2017
675 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E ... 10/02/2017 2017
674 LEI MUNICIPAL INSTITUI O USO DE UNIFORME ESCOLAR E DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO G... 10/02/2017 2017
673 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS. 10/02/2017 2017
672 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS. 10/02/2017 2017
671 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO. 10/02/2017 2017
670 LEI MUNICIPAL ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ... 10/02/2017 2017
667 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS QUE DE... 29/08/2016 2016
666 LEI MUNICIPAL CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE P... 29/08/2016 2016

Mostrando 171 a 180 de 525 registros

Seu Feedback

Estamos sempre em busca de novas maneiras de melhorar sua experiência.

Essa página foi útil? Conte sua experiência abaixo.

Pouco Útil

Muito Útil