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Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
747 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE DOUTORA SUELY BELFORT PRATA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ... 17/03/2021 2021
746 LEI MUNICIPAL INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TEATRO E INCENTIVO ÀS ARTES CÊNICAS. 11/11/2020 2020
745 LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU... 03/11/2020 2020
744 LEI MUNICIPAL INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OU... 26/10/2020 2020
743 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS DE CRÉDIT... 24/08/2020 2020
742 LEI MUNICIPAL ALTERA O §4º DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 705/2018 E DÁ OUTRAS P... 24/08/2020 2020
741 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS ... 23/06/2020 2020
740 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA LEI 341/2000 DE 14 DE AGOSTO DE 2000 12/05/2020 2020
739 LEI MUNICIPAL READEQUA A LEI 412/2005 DE 24 DE MAIO DE 2005 12/05/2020 2020
738 LEI MUNICIPAL CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE SEXUAL - CMDS E... 12/05/2020 2020

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