PREFEITURA MUNICIPAL DE

São Luís do Curu

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Decretos são atos normativos emitidos por autoridades governamentais, como o presidente da República, governadores ou prefeitos.

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DECRETO: 005/2020 ALTERA O DECRETO 004/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/02/2020
DECRETO: 003/2020 DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE SÃO LUI... 03/02/2020
DECRETO: 39/2019 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PR... 16/12/2019
DECRETO: 38/2019 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALH... 06/12/2019
DECRETO: 36/2019 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDEOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTR... 26/11/2019
DECRETO: 35/2019 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDEOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTR... 26/11/2019
DECRETO: 33/2019 PROÍBE A VENDA E CONSUMO DE QUALQUER DE QUALQUER BEBIDA EM VASILHAMES DE VID... 19/11/2019
DECRETO: 34/2019 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 22 DE NOVEMBRO, ALUSIVO Á COMEMORAÇÃO ... 19/11/2019
DECRETO: 031/2019 FIXA AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROV... 21/10/2019
DECRETO: 030/2019 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2019, ALUSIVO A COMEM... 16/10/2019

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