PREFEITURA MUNICIPAL DE

São Luís do Curu

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Decretos são atos normativos emitidos por autoridades governamentais, como o presidente da República, governadores ou prefeitos.

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DECRETO: 005/2021 ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRE... 18/02/2021
DECRETO: 004/2021 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNI... 12/02/2021
DECRETO: 001/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFREN... 02/01/2021
DECRETO: 037/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO... 31/12/2020
DECRETO: 036/2020 INSTITUI PONTO FACULTATIVO EM FACULTATIVO EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DO NAT... 22/12/2020
DECRETO: 034/2020 TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO , PA... 27/10/2020
DECRETO: 032/2020 DECLARA LUTO OFICIAL EM SÃO LUÍS DO CURU PELO FALECIMENTO DE NEFFER MARA ROD... 18/10/2020
DECRETO: 030/2020 REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DE R$ 109.812,83 (CENTO E NOVE MIL, OI... 21/09/2020
DECRETO: 029/2020 PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N° 006, DE 17 DE MARÇO ... 14/09/2020
DECRETO: 028/2020 DECLARA LUTO OFICIAL EM SÃO LUÍS DO CURU PELO FALECIMENTO DE WESLEY GABRIEL ... 23/08/2020

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