A disponibilização de dados abertos tem como objetivo promover a transparência, a participação cívica, a inovação e o desenvolvimento econômico. Ao fornecer acesso livre e fácil a informações de interesse público, os dados abertos permitem que cidadãos, pesquisadores, desenvolvedores de aplicativos e empreendedores utilizem essas informações para criar novos serviços, produtos e soluções que beneficiem a sociedade.
Por isso, a adoção de políticas de dados abertos tem se tornado cada vez mais comum em diversos países ao redor do mundo, como uma forma de promover a transparência e a inovação na gestão pública e privada.
Relatórios de Gestão ou Atividades
Art. 8º, §1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|
Resultados da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas
Art. 48, “caput”, da LRF.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|
Resultados do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo
Art. 56, §3º, da LC nº 101/00.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|
Lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo
Art. 7º, VI, da Lei nº 8.080/1990.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|
Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)
Art. 48, "caput", da LC nº 101/00.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| description | DESCRIÇÃO DO RELATÓRIO |
| file | ARQUIVO DO RELATÓRIO |
| first_period | PERÍODO INICIAL |
| final_period | PERÍODO FINAL |
Relatórios Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
Art. 48, "caput", da LC nº 101/00.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| description | DESCRIÇÃO DO RELATÓRIO |
| file | ARQUIVO DO RELATÓRIO |
| first_period | PERÍODO INICIAL |
| final_period | PERÍODO FINAL |
Objetivos estratégicos do Poder ou órgão e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos
Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|
Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos
Art. 48, "caput", da LC nº 101/00.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| description | DESCRIÇÃO DO RELATÓRIO |
| file | ARQUIVO DO RELATÓRIO |
| first_period | PERÍODO INICIAL |
| final_period | PERÍODO FINAL |
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos
Art. 48, "caput", da LC nº 101/00.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| description | DESCRIÇÃO DO RELATÓRIO |
| file | ARQUIVO DO RELATÓRIO |
| first_period | PERÍODO INICIAL |
| final_period | PERÍODO FINAL |
Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos
Art. 48, "caput", da LC nº 101/00.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| description | DESCRIÇÃO DO RELATÓRIO |
| file | ARQUIVO DO RELATÓRIO |
| first_period | PERÍODO INICIAL |
| final_period | PERÍODO FINAL |
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