A disponibilização de dados abertos tem como objetivo promover a transparência, a participação cívica, a inovação e o desenvolvimento econômico. Ao fornecer acesso livre e fácil a informações de interesse público, os dados abertos permitem que cidadãos, pesquisadores, desenvolvedores de aplicativos e empreendedores utilizem essas informações para criar novos serviços, produtos e soluções que beneficiem a sociedade.
Por isso, a adoção de políticas de dados abertos tem se tornado cada vez mais comum em diversos países ao redor do mundo, como uma forma de promover a transparência e a inovação na gestão pública e privada.
Relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas data
Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|
Remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro
Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI e
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|
Cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastame
Art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 37, "caput", da CF (princ
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|
Relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme
Art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da Lei nº 12.da CF (princí527/2011 - LAI, art. 37, "caput",
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|
Relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor esti
Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| number | NUMERO |
| situation | SITUACAO |
| global_estimated_value | VALOR ESTIMADO |
| opening_date | DATA |
| object_bidding | DESCRIÇÃO |
Relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão
Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|
Relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indic
Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|
Relação/lista dos fiscais de cada contrato vigentes e encerrados.
Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|
Obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão
Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei 14.133/2021.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| description | DESCRIÇÃO DA OBRA |
| location | LOCALIZAÇÃO DA OBRA |
| contract_signature_date | DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO |
| source_resource | ORIGEM DO RECURSO |
| contracted | CONTRATADO(A) |
| completion_deadline | PRAZO DE CONCLUSÃO |
| investiment | INVESTIMENTO |
| progress | PROGRESSO |
| amount_expended | VALOR JÁ DESPENDIDO |
Obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato
Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 115, § 6º, da Lei nº 14.133/2021.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| description | DESCRIÇÃO DA OBRA |
| location | LOCALIZAÇÃO DA OBRA |
| contract_signature_date | DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO |
| source_resource | ORIGEM DO RECURSO |
| contracted | CONTRATADO(A) |
| completion_deadline | PRAZO DE CONCLUSÃO |
| investiment | INVESTIMENTO |
| progress | PROGRESSO |
| amount_expended | VALOR JÁ DESPENDIDO |
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