VALORES DETALHADOS

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Tipo de Transferência Ação Orçamentária Linguagem Cidadã Valor Transferido Detalhes
Constitucionais e Royalties TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE COMBUSTIVEIS CIDE - Combustíveis
Constitucionais e Royalties TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Transferência - ITR - Municípios
Constitucionais e Royalties TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR Transferência - ITR - Municípios
Constitucionais e Royalties TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL (LEI N. 9.478, DE 1997) Royalties
Constitucionais e Royalties TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS MINERAIS (LEI N. 8.001, DE 1990 - ART.2.) CFEM
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Legais, Voluntárias e Específicas APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA Sem informação
Legais, Voluntárias e Específicas AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS RELACIONADO AO APOIO EMERGENCIAL DO SETOR CULTURAL DEVIDO A PANDEMIA DA COVID-19 Sem informação

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