CONSULTAR RECEITA

Receita Secretaria Municipal de Finanças

Numero Descrição
03120009
Data 03/12/2024
Valor 13,99
Comtribuinte MARIA LUZANIRA HERCULANO
CPF/CNPJ do Comtribuinte XXX.186.903-XX
Unidade Gestora Secretaria Municipal de Finanças
Nome da classificação econômica Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Mul.jur.dív.ativa
Código da classificação econômica 001.9.1.1.07.0 .4.00.00.00
Histórico referente ao juros e correção do valor original da multa aplicada nos termos do art.27,II da Lei nº 12.509/95, ( Lei Organica do TCE), e nas Leis Estadual nº 12.411/95 e Federal nº 6.830/80, atraves do processo nº33395/2019-8 e Acordão nº 0483/2019.

OUTROS REGISTROS