Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
948 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRIC... 24/03/2026 2026
945 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL ... 24/03/2026 2026
940 LEI MUNICIPAL Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de... 24/03/2026 2026
939 LEI MUNICIPAL INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE UNIFORMES ESCOLARES PARA A EQUIDA... 18/03/2026 2026
938 LEI MUNICIPAL INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO BRINCAR E DA PRIMEIRA INFÂNCIA”, A SE... 10/03/2026 2026
937 LEI MUNICIPAL INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ATENDIMENTO E... 10/03/2026 2026
936 LEI MUNICIPAL ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA INC... 10/03/2026 2026
935 LEI MUNICIPAL ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉ... 24/02/2026 2026
934 LEI MUNICIPAL AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, ATRAVÉS DA SE... 24/02/2026 2026
933 LEI MUNICIPAL FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃ... 24/02/2026 2026

Mostrando 1 a 10 de 610 registros