Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
919 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCA... 07/11/2025 2025
918 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRIC... 07/11/2025 2025
917 LEI MUNICIPAL Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo ao desen... 03/11/2025 2025
916 LEI MUNICIPAL Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o qu... 03/11/2025 2025
914 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE RUA JUVÊNCIO FEIJÓ GONÇALVES A VIA PÚBLICA LOCALIZADA... 10/10/2025 2025
913 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE RUA JOSÉ ALMEIDA LIMA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMU... 10/10/2025 2025
912 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE RUA JOSÉ BARBOSA DE SOUSA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA ... 10/10/2025 2025
911 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE –... 10/10/2025 2025
910 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO... 10/10/2025 2025
909 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO – PBT DO Â... 10/10/2025 2025

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