Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
899 LEI MUNICIPAL Dispõe sobre a realização de acordos diretos com credores de preca... 29/08/2025 2025
898 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "PRAÇA DA PREFEITURA" QUE PASSARÁ A ... 26/08/2025 2025
897 LEI MUNICIPAL INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SlM PARA ESTABELECIMENTOS... 26/08/2025 2025
896 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PATERNIDADE E LICENÇA EM CASO ... 26/08/2025 2025
895 LEI MUNICIPAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851, QUE "DISPÕE SOBRE A R... 26/08/2025 2025
894 LEI MUNICIPAL INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMAS... 19/08/2025 2025
893 LEI MUNICIPAL CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO BENEFICENTE JOSÉ ... 19/08/2025 2025
892 LEI MUNICIPAL "REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º. DA LEI 12.816 DE 05 DE ... 19/08/2025 2025
891 LEI MUNICIPAL "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CU... 19/08/2025 2025
890 LEI MUNICIPAL "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO... 19/08/2025 2026

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