Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
863 LEI MUNICIPAL INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR ARTESANAL, INCLUI A DATA NO C... 15/04/2025 2025
862 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO O... 21/03/2025 2025
861 LEI MUNICIPAL ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES EFETIVO... 25/02/2025 2025
860 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO M... 25/02/2025 2025
859 LEI MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO ... 25/02/2025 2025
858 LEI MUNICIPAL INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL EM HONRA A NOSSA SENHORA MÃE DA LIBER... 11/02/2025 2025
857 LEI MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SITUADA... 11/02/2025 2025
856 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 772, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ... 06/01/2025 2025
855 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA... 06/01/2025 2025
854 LEI MUNICIPAL FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ... 06/01/2025 2025

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