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Número Exercício Descrição Data Arquivo
Número Exercício Descrição Data Arquivo
560 2012 Institui Aumento Salarial aos servidores lotados nos diversos Órgãos e Secretarias que constitui a Administração Pública, que recebem equivalente a (Um) salário mínimo e da outras providências. 2012022929/02/2012 Baixar
670 2017 Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de São Luís do Curu, Estado do Ceará e da outras providências. 2017021010/02/2017 Baixar
506 2010 Autorização abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de São Luís do Curu, no valor de R$ 22.600,00 para os fins que indica. 2010021111/02/2010 Baixar
507 2010 Autorização abertura de adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura de São Luís do Curu, o crédito suplementar no valor de R$ 533.000,00 para os fins que indica. 2010022626/02/2010 Baixar
508 2010 Autorização DE abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de São Luís do Curu, no valor de R$ 45.000,00 para os fins que indica. 2010022626/02/2010 Baixar
509 2010 Aumento salarial aos servidores lotados nos diversos órgãos e secretarias que constitui a administração pública municipal de São Luís do Curu, que percebam o equivalente a (01) um salário mínimo e dá outras providências. 2010041212/04/2010 Baixar
510 2010 Define os débitos ou obrigações de pequeno valor, decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, e dá outras providências. 2010041212/04/2010 Baixar
511 2010 Concessão de benefícios para pagamentos de débitos tributários ou não tributários com o município de São Luís do Curu e dá outras providências. 2010041212/04/2010 Baixar
512 2010 Modifica a redação do caput do Art. 5º, da lei municipal nº 476/2008, que trata da composição do conselho gestor do fundo municipal de habitação de interesse social. 2010051919/05/2010 Baixar
513 2010 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura de São Luís do Curu, o crédito suplementar no valor de R$ 266.000,00 para os fins que indica. 2010052121/05/2010 Baixar
514 2010 Autoriza a abrir crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de São Luís do Curu, no valor de R$62.000,00 para os fins que indica. 2010061616/06/2010 Baixar
516 2010 Estima a receita e fixa a despesa do município de São Luís do Curu para o exercício financeiro de 2011. 2010102929/10/2010 Baixar
517 2010 Dispõe sobre a gratificação anual para profissionais do magistério: docentes, suporte pedagógico e núcleos gestores da educação básica no município de São Luís do Curu e atualização do piso salarial para professores do ensino médio, na modalidade normal e dá outras providências. 2010060707/06/2010 Baixar
519 2010 Dispõe sobre a concessão de benefícios aos cidadãos convocadas pela Justiça Eleitoral para auxiliarem nos processos eleitorais e dá outras providências. 2010102626/10/2010 Baixar
520 2010 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de São Luís do Curu, o crédito suplementar no valor de R$ 714.300,00, para os fins que indica. 2010102929/10/2010 Baixar
521 2010 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Itapajé COMARES-UIT, em conformidade com a Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, e de seu Decreto Regulamentar n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. 2010110909/11/2010 Baixar
522 2010 Modifica a redação dos arts, 3° e 6° da lei municipal n° 462/2007, que institui o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional Comusan de São Luís do Curu e dá outras providências. 2010110909/11/2010 Baixar
523 2010 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de São Luís do Curu, o crédito suplementar no valor R$ 547.805,65, para os fins que indica. 2010120606/12/2010 Baixar
524 2010 Corrige a redação do caput de art.2 ° da Lei Municipal 446/2007, adequando a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB aos incisos que menciona. 2010122020/12/2010 Baixar
525 2010 Institui o Fundo Municipal da Cultura - FMC de São Luís do Curu, e dá outras providências. 2010122020/12/2010 Baixar
526 2010 Criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC e dá outras providências. 2010122020/12/2010 Baixar
527 2010 Criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FME e dá outras providências. 2010122020/12/2010 Baixar
528 2010 Modifica o nome de rua para avenida. 2010122222/12/2010 Baixar
529 2011 Altera a redação ao art. 2 da Lei Municipal n 352, de 04 de junho de 2001, modificando a composição, a forma de escolha e o tempo de mandato dos membros do Conselho de Alimentação - CAE do município de São Luís do Curu e dá outras providências. 2011020101/02/2011 Baixar
530 2011 Institui aumento salarial aos servidores lotados nos diversos órgãos e secretarias que constituem a administração pública municipal de São Luís do Curu, que percebam o equivalente a 01 (um) salário mínimo e dá outras providências. 2011022222/02/2011 Baixar
531 2011 Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. 2011080303/08/2011 Baixar
532 2011 Autorizo a abrir crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de São Luís do Curu, no valor R$ 10.000,00 para os fins que indica. 2011032121/03/2011 Baixar
533 2011 Autorizo a abrir o crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura São Luís do Curu no valor de R$ 21.600,00 para os fins que indica. 2011032121/03/2011 Baixar
534 2011 Institui aumento salarial aos servidores lotados nos diversos órgãos e secretarias que constituem a administração pública municipal de São Luís do Curu, que percebam o equivalente a 01 (um) salário mínimo e dá outras providências. 2011032323/03/2011 Baixar
535 2011 Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 494, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre a instituição do Programa Assistencial de Distribuição de Próteses, Órteses, Cosméticos, óculos, Cadeiras de rodas ou especiais para pacientes com problemas Neurológicos e Medicamentos, não contemplados pelo programa de pactuação integrada, para fazer incluir a doação de óculos, e dá outras providências. 2011052323/05/2011 Baixar
537 2011 Autorizo o chefe do poder executivo municipal a firmar pedido de parcelamento de dívida previdenciária do município para com o Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme especifica e dá outras providências. 2011042828/04/2011 Baixar
538 2011 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da Educação Básica do município de São Luís do Curu, e dá outras providências. 2011052424/05/2011 Baixar
539 2011 Cria na estrutura administrativa da Prefeitura de São Luís do Curu, a Coordenadoria de Habitação e Saneamento Básico, bem como cria 01 (um) cargo comissionado no âmbito do referido órgão, e dá outras providências. 2011053131/05/2011 Baixar
541 2011 Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de São Luís do Curu, redefine sua estrutura organizacional, extinguindo e criando cargos de provimento em comissão e efetivo e dá outras providências. 2011070101/07/2011 Baixar
542 2011 Dispõe sobre a regulamentação das Salas de Multimeios da Secretaria Municipal de Educação de São Luís do Curu e dá outras providências. 2011080303/08/2011 Baixar
543 2011 Autorizo a abrir crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura de São Luís do Curu, no valor R$ 270.000,00 para os fins que indica. 2011081515/08/2011 Baixar
544 2011 Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS, situada à rua Leovigildo Barroso, s/n, Centro, neste município e dá outras providências. 2011081717/08/2011 Baixar
545 2011 Concede denominação à Básica de Saúde - UBS, situada à avenida Pedro Cipriano, s/n, Centro, neste município e dá outras providências. 2017081717/08/2017 Baixar
546 2011 Autoriza o município de São Luís do Curu a conceder direito real de uso de imóvel público municipal denominado Centro de Artesanato, localizado na BR-222, neste município. 2011081717/08/2011 Baixar
547 2011 Autoriza o município de São Luís do Curu a conceder direito real de uso de imóvel público municipal denominado Escola de Ensino Básico Antônio Batista de Freitas, situada na localidade de Melancias dos Pequeninos, à entidade que indica. 2011091414/09/2011 Baixar
548 2011 Autoriza o município de São Luís do Curu a conceder direito real de uso de imóvel público municipal denominado Escola de Ensino Básico Ismael Gonçalves, situada na localidade de Melancias dos Ferreiras, à entidade que indica. 2011091414/09/2011 Baixar
549 2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder antecipação de abono salarial do saldo constante da conta específica do FUNDEB 60%. 2011092222/09/2011 Baixar
550 2011 Dispõe sobre a alteração do item 1, e acréscimo do parágrafo único ao art. 4°, da Lei Municipal n° 275/95, e dá outras providências. 2011102828/10/2011 Baixar
551 2011 Autorizo a abrir crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura de São Luís do Curu, no valor R$ 943.628,10 para os fins que indica. 2011102828/10/2011 Baixar
552 2011 Estima a receita e fixa a despesa do município de São Luís do Curu para o Exercício Financeiro de 2012 2011111111/11/2011 Baixar
553 2011 Dispõe sobre a criação do programa municipal de combate à fome em São Luís do Curu, e dá outras providências. 2011123030/12/2011 Baixar
554 2011 Altera a Lei n° 541, de 1° de Julho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de São Luís do Curu. 2011120909/12/2011 Baixar
558 2011 Autorizo a abrir crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura de São Luís do Curu, no valor R$ 561.001,20 para os fins que indica. 2011123030/12/2011 Baixar
559 2011 Altera o parágrafo primeiro do art. 1° da Lei Municipal n° 553, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a criação do programa municipal de combate à fome em São Luís do Curu, e cria o quarto parágrafo ao mesmo dispositivo legal, e dá, outras providências. 2011123030/12/2011 Baixar
561 2012 Dispõe sobre a denominação da Creche Pró-Infância Nena Abreu, e da outras providências. 2012022929/02/2012 Baixar
562 2012 Denomina de Centro de Referência da Assistência Social Domingos Anselmo, o CRAS que fica localizado no bairro da Swat. 2012022929/02/2012 Baixar
563 2012 Cria Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e da outras outras providências. 2012030707/03/2012 Baixar
564 2012 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura, o crédito especial no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais) para os fins que indica. 2012031414/03/2012 Baixar
566 2012 Dispõe sobre a regulamentação da criação de cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e da outras providências. 2012032020/03/2012 Baixar
567 2012 Autoriza a Câmara Municipal de São Luis do Curu a associar-se e contribuir para a União do Vereadores e Câmara do Ceará (UVC), e da outras providências. 2012032020/03/2012 Baixar
568 2012 Altera a Lei Nº 541 de 1 de julho de 2011, que Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal, cria Organograma da Estrutura Administrativa, e da outras providências. 2012032020/03/2012 Baixar
569 2012 Autoriza à Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento dívida do Município para com a Secretaria da Receita Federal nos termos da Lei Federal Nº 10.522/2002 pelo prazo de 60 (Sessenta) meses em relação ao PASEP referente aos processos que indica. 2012040202/04/2012 Baixar
570 2012 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação básica do Município, e da outras providências 2012040909/04/2012 Baixar
571 2012 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, e da outras providências. 2012061515/06/2012 Baixar
572 2012 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, o crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para os fins que indica. 2012062626/06/2012 Baixar
573 2012 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, o crédito especial no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) para os fins que indica. 2012062626/06/2012 Baixar
574 2012 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura, o crédito especial no valor de R$ 35.285,36 (Trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos) para os fins que indica. 2012082121/08/2012 Baixar
575 2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar o parcelamento de débitos, na forma que indica junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, e da outras providências. 2012092424/09/2012 Baixar
576 2012 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e da outras providências. 2012092525/09/2012 Baixar
577 2012 Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de São Luis do Curu, e da outras providências. 2012092525/09/2012 Baixar
578 2012 Autoriza o Município a celebrar parcelamento de débitos relativos ás contribuições previdenciárias junto a Receita Federal, e da outras providências. 2012101919/10/2012 Baixar
579 2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Luis do Curu, para o exercício de 2013. 2012111212/11/2012 Baixar
580 2012 Concede denominação ao Prédio Público, situado a Travessa Hilda Cruz, S/N, Centro neste Município onde funcionará a Sede da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde de São Luis do Curu. 2012122020/12/2012 Baixar
581 2012 Concede denominação à Praça Pública, situada entre as ruas Rochael Moreira e Domingos Anselmo no centro deste Município. 2012122020/12/2012 Baixar
582 2012 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na Sede e Distritos de São Luis do Curu, e da outras providências. 2012122121/12/2012 Baixar
583 2012 Altera dispositivos da Lei Municipal, Nº 306/97 para dispor sobre o Conselho Tutelar, e da outras providências. 2012122020/12/2012 Baixar
584 2013 Altera o 1º Art. da Lei Municipal Nº 492, 25 de maio de 2009 que disciplina a distribuição de cesta básicas a pacientes de tratamentos de hanseníase, tuberculose e HIV positivo e com insuficiência renal, considerável carente e em situações de vulnerabilidade, e da outras providências. 2013011616/01/2013 Baixar
585 2013 Institui Aumento Salarial aos servidores lotados nos diversos Órgãos e Secretarias que constitui a Administração Pública, que recebem equivalente a 1 (Um) salário mínimo e da outras providências. 2013011616/01/2013 Baixar
586 2013 Autoriza a distribuição gratuita de uniforme e material escolar para alunos da rede de ensino do Município, bem como kit para professores municipais contendo agenda, bolsa e camisa, e da outras providências. 2013011616/01/2013 Baixar
587 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar convênios de parcerias técnico-financeiras, e da outras providências. 2013011616/01/2013 Baixar
588 2013 Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 346 de 29 de janeiro de 2001, da outras providências. 2013011616/01/2013 Baixar
589 2013 Altera a Lei Municipal Nº 452 de 07 de agosto de 2007, e da outras providências. 2013013030/01/2013 Baixar
590 2013 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, o crédito especial no valor de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais) para os fins que indica. 2013030404/03/2013 Baixar
591 2013 Estabelece a responsabilização pela a construção das calçadas das novas ruas pavimentadas do Município de São Luis do Curu, e da outras providências. 2013030404/03/2013 Baixar
592 2013 Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a fornecer alimentação e alugar imóvel como casa de apoio aos profissionais da saúde lotados nas equipes de Saúde da família e aos demais profissionais da saúde que prestam serviços no Hospital Municipal Antônio Ribeiro da Silva. 2013030707/03/2013 Baixar
593 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar Recursos da Promoção de ações de apoio e incentivo a atividade, e da outras providências. 2013031818/03/2013 Baixar
594 2013 Disponibiliza ao Conselho não Governamental recurso para custeio com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercício de sua função de Conselheiros, e da outras providências. 2013042424/04/2013 Baixar
595 2013 Autoriza a desafetação e a alienação através de doação do Bem Móvel Público da Câmara Municipal, e da outras providências. 2013050707/05/2013 Baixar
596 2013 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e da outras providências. 2013062626/06/2013 Baixar
597 2013 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação básica do Município, e da outras providências 2013070303/07/2013 Baixar
598 2013 Dispõe sobre a contratação temporária por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37 inciso IX, da Constituição Federal, e da outras providências. 2013070303/07/2013 Baixar
599 2013 Dispõe sobre a redução temporária dos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral do Município e Procurador Adjunto, e da outras providências 2013073131/07/2013 Baixar
600 2013 Cria no Município de São Luis do Curu Incentivo de Qualidade e Inovação PMAQ/AB previsto na portaria Nº 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica) devido aos servidores municipais que prestam serviço no Programa da Saúde da Família, e da outras providências. 2013080707/08/2013 Baixar
601 2013 Dispõe sobre o destino do livro didático, da Educação básica, e da outras providências. 2013091717/09/2013 Baixar
602 2013 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009 2013092323/09/2013 Baixar
603 2013 Estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública, e da outras providências. 2013110606/11/2013 Baixar
606 2013 Dispõe sobre a criação e denominação da Creche e Pré-Escola maria Nena Abreu educação infantil, pertencente ao Município. 2013120909/12/2013 Baixar
607 2013 Dispõe sobre a concessão de Recurso Pecuniário aos profissionais de saúde, médicos integrantes neste Município do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde, e da outras providências. 2013121717/12/2013 Baixar
001 2014 Dispõe sobre a instituição da contribuição para custeio da iluminação pública prevista no Art. 149A da Constituição Federal. 2014121515/12/2014 Baixar
609 2014 Institui Aumento Salarial aos servidores lotados nos diversos Órgãos e Secretarias que constitui a Administração Pública, que recebem equivalente a 1 (Um) salário mínimo e da outras providências. 2014013030/01/2014 Baixar
610 2014 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura, o crédito especial no valor de R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais) para os fins que indica. 2014013030/01/2014 Baixar
611 2014 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura, o crédito especial no valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais) para os fins que indica. 2014013030/01/2014 Baixar
612 2014 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação básica do Município, e da outras providências 2014013030/01/2014 Baixar
655 2015 Institui o projeto denominado dia D nas comunidades, e da outras providencias 2015121717/12/2015 Baixar
613 2014 Dispõe sobre a regulamentação da criação de cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de combate as endemias, e da outras providências. 2014013030/01/2014 Baixar
653 2015 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura de São Luis do Curu 2015100505/10/2015 Baixar
652 2015 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura de São Luis do Curu 2015090404/09/2015 Baixar
651 2015 Autoriza o poder executivo municipal celebrar convênios de parcerias técnico-financeira 2015081818/08/2015 Baixar
650 2015 Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Luis do Curu 2015081313/08/2015 Baixar
614 2014 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal, redefine sua Estrutura Organizacional, extinguindo e criando cargos de provimento em comissão e efetivo, e da outras providências. 2014022525/02/2014 Baixar
649 2015 Dispõe sobre a denominação do posto de saude 4, situado à rua Juca Moreira ,S/N bairro Swat 2015081313/08/2015 Baixar
615 2014 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura, o crédito especial no valor de R$ 91.848,80 (Noventa e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) para os fins que indica. 2014030606/03/2014 Baixar
647 2015 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura de São Luis do Curu 2015051919/05/2015 Baixar
646 2015 Dispõe sobre a observância pela administração direta, órgãos , entidade, fundos do municipio e câmara municipal sobre principios e normas da legislação em vigor que dizem respeito ao Controle Interno 2015051818/05/2015 Baixar
616 2014 Dispõe sobre a redução temporária dos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral do Município e Procurador Adjunto, e da outras providências 2014031818/03/2014 Baixar
645 2015 Dispõe sobre o novo Plano Municipal de Educação - PME 2015051818/05/2015 Baixar
617 2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária João Moreira das Chagas dos moradores de São Luis do Curu. 2014050606/05/2014 Baixar
644 2015 Dispõe sobre o restabelecimento dos subsídios da Prefeita Municipal, Vice-Prefeito, Secretarios Municipais, Procurador Geral do Municipio e Procurador Adjunto, aos valores fixados nas leis municipais 576/2012 e 588/2013 2015041515/04/2015 Baixar
618 2014 Dá denominação de Carlinhos Pacheco a rua que começa na rua Antonino Magalhães indo até o riacho das Melancias dos Castro. 2014051919/05/2014 Baixar
643 2015 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magisterio publico da educação básica do municipio 2015041515/04/2015 Baixar
619 2014 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Câmara Municipal, o crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) para os fins que indica. 2014051919/05/2014 Baixar
642 2015 Dispõe sobre a criação do piso salarial para os ACS - Agentes Comunitarios de Saude e ACE - Agentes de Combate as Endemias 2015041515/04/2015 Baixar
641 2015 Determina a obrigatoriedade de execução semanal dos Hinos Nacional e Municipal nas instituições publicas e privadas de ensino fundamental e médio 2015032424/03/2015 Baixar
620 2014 Dispõe sobre a regulamentação do serviço de táxi no Município, e da outras providências. 2014052020/05/2014 Baixar
640 2015 Dispõe sobre o aumento salarial e o valor do salario mínimo dos servidores publicos efetivos do poder legislativo municipal 2015032424/03/2015 Baixar
621 2014 Dá denominação de Alice Bezerra do Nascimento a rua começa na avenida Florêncio Tabosa com avenida Pedro Cipriano. 2014052727/05/2014 Baixar
639 2015 Autoriza o poder executivo a desafeta e doar os imoveis do acervo patrimonial do municipio de São Luis do Curu para o Estado do Ceara, e adota outras providencias 2015030909/03/2015 Baixar
622 2014 Cria os Componentes do Município, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e da outras providências. 2014052727/05/2014 Baixar
623 2014 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura, o crédito especial no valor de R$ 134.002,25 (Cento e trinta e quatro mil, dois reais e vinte e cinco centavos) para os fins que indica. 2014052727/05/2014 Baixar
638 2015 Institui o aumento salarial aos servidores publicos lotados nos diversos orgãos e secretarias que constituem a administração publica municipal de São Luis do Curu, que percebam o equivalente a 1 (um) salario minimo 2015030909/03/2015 Baixar
625 2014 Dá denominação de bairro José Nunes o bairro do recém-criado, inicio do Colégio Sabino Nunes da Silva, indo até as terras do Senhor José Nunes. 2014061111/06/2014 Baixar
626 2014 Cria o Conselho Municipal da Cidade de São Luis do Curu, e da outras providências. 2014061818/06/2014 Baixar
627 2014 Revoga o Art. 14 da Lei Municipal Nº 478/2008 2014062424/06/2014 Baixar
628 2014 Altera o anexo II da Lei Municipal Nº 435/2006 para o fim de reajustar o valor da gratificação de representação para os cargos de Diretor Administrativo Escolar e Coordenador Técnicos Pedagógicos, e da outras providências. 2014062727/06/2014 Baixar
629 2014 Delimita a Zona Urbana do Município de São Luis do Curu, e da outras providências. 2014062727/06/2014 Baixar
630 2014 Dispõe sobre a Organização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde, e da outras providências. 2014080606/08/2014 Baixar
631 2014 Altera a Lei Municipal Nº 626/2014 e da outras disposições. 2014091818/09/2014 Baixar
632 2014 Institui a Semana do Bebê no município de São Luis do Curu e da outras providências. 2014110303/11/2014 Baixar
633 2014 Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal Nº 476/2008 que cria o Fundo de Habilitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, e da outras providências. 2014111111/11/2014 Baixar
635 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a desafetar Bens e Móveis inservíveis do Patrimônio Municipal, e da outras providências. 2014112424/11/2014 Baixar
636 2014 Dispõe sobre a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vista à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração observados os prazos legais, e da outras providências. 2014121515/12/2014 Baixar
637 2014 Estabelece prioridade de contratação para Micro-Empresa e Empresas de pequeno porte sediadas no Município, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido em licitações realizadas no âmbito da Administração Pública Municipal, para fins do disposto do parágrafo 3º do Art. 48 da Lei Complementar Nº 126 de 14 de dezembro 2006. 2014121515/12/2014 Baixar
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