Manifeste-se aqui!

Telefone

(85) 3355-1015

Leis Municipais




Número Exercício Descrição Data Arquivo
Número Exercício Descrição Data Arquivo
560 2012 Institui Aumento Salarial aos servidores lotados nos diversos Órgãos e Secretarias que constitui a Administração Pública, que recebem equivalente a (Um) salário mínimo e da outras providências. 2012022929/02/2012 Baixar
670 2017 Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de São Luís do Curu, Estado do Ceará e da outras providências. 2017021010/02/2017 Baixar
506 2010 Autorização abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de São Luís do Curu, no valor de R$ 22.600,00 para os fins que indica. 2010021111/02/2010 Baixar
507 2010 Autorização abertura de adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura de São Luís do Curu, o crédito suplementar no valor de R$ 533.000,00 para os fins que indica. 2010022626/02/2010 Baixar
508 2010 Autorização DE abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de São Luís do Curu, no valor de R$ 45.000,00 para os fins que indica. 2010022626/02/2010 Baixar
509 2010 Aumento salarial aos servidores lotados nos diversos órgãos e secretarias que constitui a administração pública municipal de São Luís do Curu, que percebam o equivalente a (01) um salário mínimo e dá outras providências. 2010041212/04/2010 Baixar
510 2010 Define os débitos ou obrigações de pequeno valor, decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, e dá outras providências. 2010041212/04/2010 Baixar
511 2010 Concessão de benefícios para pagamentos de débitos tributários ou não tributários com o município de São Luís do Curu e dá outras providências. 2010041212/04/2010 Baixar
512 2010 Modifica a redação do caput do Art. 5º, da lei municipal nº 476/2008, que trata da composição do conselho gestor do fundo municipal de habitação de interesse social. 2010051919/05/2010 Baixar
513 2010 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura de São Luís do Curu, o crédito suplementar no valor de R$ 266.000,00 para os fins que indica. 2010052121/05/2010 Baixar
514 2010 Autoriza a abrir crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de São Luís do Curu, no valor de R$62.000,00 para os fins que indica. 2010061616/06/2010 Baixar
516 2010 Estima a receita e fixa a despesa do município de São Luís do Curu para o exercício financeiro de 2011. 2010102929/10/2010 Baixar
517 2010 Dispõe sobre a gratificação anual para profissionais do magistério: docentes, suporte pedagógico e núcleos gestores da educação básica no município de São Luís do Curu e atualização do piso salarial para professores do ensino médio, na modalidade normal e dá outras providências. 2010060707/06/2010 Baixar
519 2010 Dispõe sobre a concessão de benefícios aos cidadãos convocadas pela Justiça Eleitoral para auxiliarem nos processos eleitorais e dá outras providências. 2010102626/10/2010 Baixar
520 2010 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de São Luís do Curu, o crédito suplementar no valor de R$ 714.300,00, para os fins que indica. 2010102929/10/2010 Baixar
521 2010 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Itapajé COMARES-UIT, em conformidade com a Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, e de seu Decreto Regulamentar n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. 2010110909/11/2010 Baixar
522 2010 Modifica a redação dos arts, 3° e 6° da lei municipal n° 462/2007, que institui o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional Comusan de São Luís do Curu e dá outras providências. 2010110909/11/2010 Baixar
523 2010 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de São Luís do Curu, o crédito suplementar no valor R$ 547.805,65, para os fins que indica. 2010120606/12/2010 Baixar
524 2010 Corrige a redação do caput de art.2 ° da Lei Municipal 446/2007, adequando a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB aos incisos que menciona. 2010122020/12/2010 Baixar
525 2010 Institui o Fundo Municipal da Cultura - FMC de São Luís do Curu, e dá outras providências. 2010122020/12/2010 Baixar
526 2010 Criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC e dá outras providências. 2010122020/12/2010 Baixar
527 2010 Criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FME e dá outras providências. 2010122020/12/2010 Baixar
528 2010 Modifica o nome de rua para avenida. 2010122222/12/2010 Baixar
529 2011 Altera a redação ao art. 2 da Lei Municipal n 352, de 04 de junho de 2001, modificando a composição, a forma de escolha e o tempo de mandato dos membros do Conselho de Alimentação - CAE do município de São Luís do Curu e dá outras providências. 2011020101/02/2011 Baixar
530 2011 Institui aumento salarial aos servidores lotados nos diversos órgãos e secretarias que constituem a administração pública municipal de São Luís do Curu, que percebam o equivalente a 01 (um) salário mínimo e dá outras providências. 2011022222/02/2011 Baixar
531 2011 Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. 2011080303/08/2011 Baixar
532 2011 Autorizo a abrir crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de São Luís do Curu, no valor R$ 10.000,00 para os fins que indica. 2011032121/03/2011 Baixar
533 2011 Autorizo a abrir o crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura São Luís do Curu no valor de R$ 21.600,00 para os fins que indica. 2011032121/03/2011 Baixar
534 2011 Institui aumento salarial aos servidores lotados nos diversos órgãos e secretarias que constituem a administração pública municipal de São Luís do Curu, que percebam o equivalente a 01 (um) salário mínimo e dá outras providências. 2011032323/03/2011 Baixar
535 2011 Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 494, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre a instituição do Programa Assistencial de Distribuição de Próteses, Órteses, Cosméticos, óculos, Cadeiras de rodas ou especiais para pacientes com problemas Neurológicos e Medicamentos, não contemplados pelo programa de pactuação integrada, para fazer incluir a doação de óculos, e dá outras providências. 2011052323/05/2011 Baixar
537 2011 Autorizo o chefe do poder executivo municipal a firmar pedido de parcelamento de dívida previdenciária do município para com o Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme especifica e dá outras providências. 2011042828/04/2011 Baixar
538 2011 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da Educação Básica do município de São Luís do Curu, e dá outras providências. 2011052424/05/2011 Baixar
539 2011 Cria na estrutura administrativa da Prefeitura de São Luís do Curu, a Coordenadoria de Habitação e Saneamento Básico, bem como cria 01 (um) cargo comissionado no âmbito do referido órgão, e dá outras providências. 2011053131/05/2011 Baixar
541 2011 Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de São Luís do Curu, redefine sua estrutura organizacional, extinguindo e criando cargos de provimento em comissão e efetivo e dá outras providências. 2011070101/07/2011 Baixar
542 2011 Dispõe sobre a regulamentação das Salas de Multimeios da Secretaria Municipal de Educação de São Luís do Curu e dá outras providências. 2011080303/08/2011 Baixar
543 2011 Autorizo a abrir crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura de São Luís do Curu, no valor R$ 270.000,00 para os fins que indica. 2011081515/08/2011 Baixar
544 2011 Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS, situada à rua Leovigildo Barroso, s/n, Centro, neste município e dá outras providências. 2011081717/08/2011 Baixar
545 2011 Concede denominação à Básica de Saúde - UBS, situada à avenida Pedro Cipriano, s/n, Centro, neste município e dá outras providências. 2017081717/08/2017 Baixar
546 2011 Autoriza o município de São Luís do Curu a conceder direito real de uso de imóvel público municipal denominado Centro de Artesanato, localizado na BR-222, neste município. 2011081717/08/2011 Baixar
547 2011 Autoriza o município de São Luís do Curu a conceder direito real de uso de imóvel público municipal denominado Escola de Ensino Básico Antônio Batista de Freitas, situada na localidade de Melancias dos Pequeninos, à entidade que indica. 2011091414/09/2011 Baixar
548 2011 Autoriza o município de São Luís do Curu a conceder direito real de uso de imóvel público municipal denominado Escola de Ensino Básico Ismael Gonçalves, situada na localidade de Melancias dos Ferreiras, à entidade que indica. 2011091414/09/2011 Baixar
549 2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder antecipação de abono salarial do saldo constante da conta específica do FUNDEB 60%. 2011092222/09/2011 Baixar
550 2011 Dispõe sobre a alteração do item 1, e acréscimo do parágrafo único ao art. 4°, da Lei Municipal n° 275/95, e dá outras providências. 2011102828/10/2011 Baixar
551 2011 Autorizo a abrir crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura de São Luís do Curu, no valor R$ 943.628,10 para os fins que indica. 2011102828/10/2011 Baixar
552 2011 Estima a receita e fixa a despesa do município de São Luís do Curu para o Exercício Financeiro de 2012 2011111111/11/2011 Baixar
553 2011 Dispõe sobre a criação do programa municipal de combate à fome em São Luís do Curu, e dá outras providências. 2011123030/12/2011 Baixar
554 2011 Altera a Lei n° 541, de 1° de Julho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de São Luís do Curu. 2011120909/12/2011 Baixar
558 2011 Autorizo a abrir crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura de São Luís do Curu, no valor R$ 561.001,20 para os fins que indica. 2011123030/12/2011 Baixar
559 2011 Altera o parágrafo primeiro do art. 1° da Lei Municipal n° 553, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a criação do programa municipal de combate à fome em São Luís do Curu, e cria o quarto parágrafo ao mesmo dispositivo legal, e dá, outras providências. 2011123030/12/2011 Baixar
561 2012 Dispõe sobre a denominação da Creche Pró-Infância Nena Abreu, e da outras providências. 2012022929/02/2012 Baixar
562 2012 Denomina de Centro de Referência da Assistência Social Domingos Anselmo, o CRAS que fica localizado no bairro da Swat. 2012022929/02/2012 Baixar
563 2012 Cria Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e da outras outras providências. 2012030707/03/2012 Baixar
564 2012 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura, o crédito especial no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais) para os fins que indica. 2012031414/03/2012 Baixar
566 2012 Dispõe sobre a regulamentação da criação de cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e da outras providências. 2012032020/03/2012 Baixar
567 2012 Autoriza a Câmara Municipal de São Luis do Curu a associar-se e contribuir para a União do Vereadores e Câmara do Ceará (UVC), e da outras providências. 2012032020/03/2012 Baixar
568 2012 Altera a Lei Nº 541 de 1 de julho de 2011, que Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal, cria Organograma da Estrutura Administrativa, e da outras providências. 2012032020/03/2012 Baixar
569 2012 Autoriza à Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento dívida do Município para com a Secretaria da Receita Federal nos termos da Lei Federal Nº 10.522/2002 pelo prazo de 60 (Sessenta) meses em relação ao PASEP referente aos processos que indica. 2012040202/04/2012 Baixar
570 2012 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação básica do Município, e da outras providências 2012040909/04/2012 Baixar
571 2012 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, e da outras providências. 2012061515/06/2012 Baixar
572 2012 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, o crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para os fins que indica. 2012062626/06/2012 Baixar
573 2012 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, o crédito especial no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) para os fins que indica. 2012062626/06/2012 Baixar
574 2012 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura, o crédito especial no valor de R$ 35.285,36 (Trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos) para os fins que indica. 2012082121/08/2012 Baixar
575 2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar o parcelamento de débitos, na forma que indica junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, e da outras providências. 2012092424/09/2012 Baixar
576 2012 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e da outras providências. 2012092525/09/2012 Baixar
577 2012 Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de São Luis do Curu, e da outras providências. 2012092525/09/2012 Baixar
578 2012 Autoriza o Município a celebrar parcelamento de débitos relativos ás contribuições previdenciárias junto a Receita Federal, e da outras providências. 2012101919/10/2012 Baixar
579 2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Luis do Curu, para o exercício de 2013. 2012111212/11/2012 Baixar
580 2012 Concede denominação ao Prédio Público, situado a Travessa Hilda Cruz, S/N, Centro neste Município onde funcionará a Sede da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde de São Luis do Curu. 2012122020/12/2012 Baixar
581 2012 Concede denominação à Praça Pública, situada entre as ruas Rochael Moreira e Domingos Anselmo no centro deste Município. 2012122020/12/2012 Baixar
582 2012 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na Sede e Distritos de São Luis do Curu, e da outras providências. 2012122121/12/2012 Baixar
583 2012 Altera dispositivos da Lei Municipal, Nº 306/97 para dispor sobre o Conselho Tutelar, e da outras providências. 2012122020/12/2012 Baixar
584 2013 Altera o 1º Art. da Lei Municipal Nº 492, 25 de maio de 2009 que disciplina a distribuição de cesta básicas a pacientes de tratamentos de hanseníase, tuberculose e HIV positivo e com insuficiência renal, considerável carente e em situações de vulnerabilidade, e da outras providências. 2013011616/01/2013 Baixar
585 2013 Institui Aumento Salarial aos servidores lotados nos diversos Órgãos e Secretarias que constitui a Administração Pública, que recebem equivalente a 1 (Um) salário mínimo e da outras providências. 2013011616/01/2013 Baixar
586 2013 Autoriza a distribuição gratuita de uniforme e material escolar para alunos da rede de ensino do Município, bem como kit para professores municipais contendo agenda, bolsa e camisa, e da outras providências. 2013011616/01/2013 Baixar
587 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar convênios de parcerias técnico-financeiras, e da outras providências. 2013011616/01/2013 Baixar
588 2013 Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 346 de 29 de janeiro de 2001, da outras providências. 2013011616/01/2013 Baixar
589 2013 Altera a Lei Municipal Nº 452 de 07 de agosto de 2007, e da outras providências. 2013013030/01/2013 Baixar
590 2013 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, o crédito especial no valor de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais) para os fins que indica. 2013030404/03/2013 Baixar
591 2013 Estabelece a responsabilização pela a construção das calçadas das novas ruas pavimentadas do Município de São Luis do Curu, e da outras providências. 2013030404/03/2013 Baixar
592 2013 Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a fornecer alimentação e alugar imóvel como casa de apoio aos profissionais da saúde lotados nas equipes de Saúde da família e aos demais profissionais da saúde que prestam serviços no Hospital Municipal Antônio Ribeiro da Silva. 2013030707/03/2013 Baixar
593 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar Recursos da Promoção de ações de apoio e incentivo a atividade, e da outras providências. 2013031818/03/2013 Baixar
594 2013 Disponibiliza ao Conselho não Governamental recurso para custeio com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercício de sua função de Conselheiros, e da outras providências. 2013042424/04/2013 Baixar
595 2013 Autoriza a desafetação e a alienação através de doação do Bem Móvel Público da Câmara Municipal, e da outras providências. 2013050707/05/2013 Baixar
596 2013 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e da outras providências. 2013062626/06/2013 Baixar
597 2013 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação básica do Município, e da outras providências 2013070303/07/2013 Baixar
598 2013 Dispõe sobre a contratação temporária por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37 inciso IX, da Constituição Federal, e da outras providências. 2013070303/07/2013 Baixar
599 2013 Dispõe sobre a redução temporária dos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral do Município e Procurador Adjunto, e da outras providências 2013073131/07/2013 Baixar
600 2013 Cria no Município de São Luis do Curu Incentivo de Qualidade e Inovação PMAQ/AB previsto na portaria Nº 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica) devido aos servidores municipais que prestam serviço no Programa da Saúde da Família, e da outras providências. 2013080707/08/2013 Baixar
601 2013 Dispõe sobre o destino do livro didático, da Educação básica, e da outras providências. 2013091717/09/2013 Baixar
602 2013 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009 2013092323/09/2013 Baixar
603 2013 Estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública, e da outras providências. 2013110606/11/2013 Baixar
606 2013 Dispõe sobre a criação e denominação da Creche e Pré-Escola maria Nena Abreu educação infantil, pertencente ao Município. 2013120909/12/2013 Baixar
607 2013 Dispõe sobre a concessão de Recurso Pecuniário aos profissionais de saúde, médicos integrantes neste Município do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde, e da outras providências. 2013121717/12/2013 Baixar
001 2014 Dispõe sobre a instituição da contribuição para custeio da iluminação pública prevista no Art. 149A da Constituição Federal. 2014121515/12/2014 Baixar
609 2014 Institui Aumento Salarial aos servidores lotados nos diversos Órgãos e Secretarias que constitui a Administração Pública, que recebem equivalente a 1 (Um) salário mínimo e da outras providências. 2014013030/01/2014 Baixar
610 2014 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura, o crédito especial no valor de R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais) para os fins que indica. 2014013030/01/2014 Baixar
611 2014 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura, o crédito especial no valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais) para os fins que indica. 2014013030/01/2014 Baixar
612 2014 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação básica do Município, e da outras providências 2014013030/01/2014 Baixar
655 2015 Institui o projeto denominado dia D nas comunidades, e da outras providencias 2015121717/12/2015 Baixar
613 2014 Dispõe sobre a regulamentação da criação de cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de combate as endemias, e da outras providências. 2014013030/01/2014 Baixar
653 2015 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura de São Luis do Curu 2015100505/10/2015 Baixar
652 2015 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura de São Luis do Curu 2015090404/09/2015 Baixar
651 2015 Autoriza o poder executivo municipal celebrar convênios de parcerias técnico-financeira 2015081818/08/2015 Baixar
650 2015 Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Luis do Curu 2015081313/08/2015 Baixar
614 2014 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal, redefine sua Estrutura Organizacional, extinguindo e criando cargos de provimento em comissão e efetivo, e da outras providências. 2014022525/02/2014 Baixar
649 2015 Dispõe sobre a denominação do posto de saude 4, situado à rua Juca Moreira ,S/N bairro Swat 2015081313/08/2015 Baixar
615 2014 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura, o crédito especial no valor de R$ 91.848,80 (Noventa e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) para os fins que indica. 2014030606/03/2014 Baixar
647 2015 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura de São Luis do Curu 2015051919/05/2015 Baixar
646 2015 Dispõe sobre a observância pela administração direta, órgãos , entidade, fundos do municipio e câmara municipal sobre principios e normas da legislação em vigor que dizem respeito ao Controle Interno 2015051818/05/2015 Baixar
616 2014 Dispõe sobre a redução temporária dos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral do Município e Procurador Adjunto, e da outras providências 2014031818/03/2014 Baixar
645 2015 Dispõe sobre o novo Plano Municipal de Educação - PME 2015051818/05/2015 Baixar
617 2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária João Moreira das Chagas dos moradores de São Luis do Curu. 2014050606/05/2014 Baixar
644 2015 Dispõe sobre o restabelecimento dos subsídios da Prefeita Municipal, Vice-Prefeito, Secretarios Municipais, Procurador Geral do Municipio e Procurador Adjunto, aos valores fixados nas leis municipais 576/2012 e 588/2013 2015041515/04/2015 Baixar
618 2014 Dá denominação de Carlinhos Pacheco a rua que começa na rua Antonino Magalhães indo até o riacho das Melancias dos Castro. 2014051919/05/2014 Baixar
643 2015 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magisterio publico da educação básica do municipio 2015041515/04/2015 Baixar
619 2014 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Câmara Municipal, o crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) para os fins que indica. 2014051919/05/2014 Baixar
642 2015 Dispõe sobre a criação do piso salarial para os ACS - Agentes Comunitarios de Saude e ACE - Agentes de Combate as Endemias 2015041515/04/2015 Baixar
641 2015 Determina a obrigatoriedade de execução semanal dos Hinos Nacional e Municipal nas instituições publicas e privadas de ensino fundamental e médio 2015032424/03/2015 Baixar
620 2014 Dispõe sobre a regulamentação do serviço de táxi no Município, e da outras providências. 2014052020/05/2014 Baixar
640 2015 Dispõe sobre o aumento salarial e o valor do salario mínimo dos servidores publicos efetivos do poder legislativo municipal 2015032424/03/2015 Baixar
621 2014 Dá denominação de Alice Bezerra do Nascimento a rua começa na avenida Florêncio Tabosa com avenida Pedro Cipriano. 2014052727/05/2014 Baixar
639 2015 Autoriza o poder executivo a desafeta e doar os imoveis do acervo patrimonial do municipio de São Luis do Curu para o Estado do Ceara, e adota outras providencias 2015030909/03/2015 Baixar
622 2014 Cria os Componentes do Município, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e da outras providências. 2014052727/05/2014 Baixar
623 2014 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura, o crédito especial no valor de R$ 134.002,25 (Cento e trinta e quatro mil, dois reais e vinte e cinco centavos) para os fins que indica. 2014052727/05/2014 Baixar
638 2015 Institui o aumento salarial aos servidores publicos lotados nos diversos orgãos e secretarias que constituem a administração publica municipal de São Luis do Curu, que percebam o equivalente a 1 (um) salario minimo 2015030909/03/2015 Baixar
625 2014 Dá denominação de bairro José Nunes o bairro do recém-criado, inicio do Colégio Sabino Nunes da Silva, indo até as terras do Senhor José Nunes. 2014061111/06/2014 Baixar
626 2014 Cria o Conselho Municipal da Cidade de São Luis do Curu, e da outras providências. 2014061818/06/2014 Baixar
627 2014 Revoga o Art. 14 da Lei Municipal Nº 478/2008 2014062424/06/2014 Baixar
628 2014 Altera o anexo II da Lei Municipal Nº 435/2006 para o fim de reajustar o valor da gratificação de representação para os cargos de Diretor Administrativo Escolar e Coordenador Técnicos Pedagógicos, e da outras providências. 2014062727/06/2014 Baixar
629 2014 Delimita a Zona Urbana do Município de São Luis do Curu, e da outras providências. 2014062727/06/2014 Baixar
630 2014 Dispõe sobre a Organização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde, e da outras providências. 2014080606/08/2014 Baixar
631 2014 Altera a Lei Municipal Nº 626/2014 e da outras disposições. 2014091818/09/2014 Baixar
632 2014 Institui a Semana do Bebê no município de São Luis do Curu e da outras providências. 2014110303/11/2014 Baixar
633 2014 Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal Nº 476/2008 que cria o Fundo de Habilitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, e da outras providências. 2014111111/11/2014 Baixar
635 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a desafetar Bens e Móveis inservíveis do Patrimônio Municipal, e da outras providências. 2014112424/11/2014 Baixar
636 2014 Dispõe sobre a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vista à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração observados os prazos legais, e da outras providências. 2014121515/12/2014 Baixar
637 2014 Estabelece prioridade de contratação para Micro-Empresa e Empresas de pequeno porte sediadas no Município, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido em licitações realizadas no âmbito da Administração Pública Municipal, para fins do disposto do parágrafo 3º do Art. 48 da Lei Complementar Nº 126 de 14 de dezembro 2006. 2014121515/12/2014 Baixar
656 2016 Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, e da outras providências. 2016021818/02/2016 Baixar
656 2016 Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, e da outras providências. 2016021818/02/2016 Baixar
658 2016 Institui Aumento Salarial aos servidores lotados nos diversos Órgãos e Secretarias que constitui a Administração Pública, que recebem equivalente a 1 (Um) salário mínimo e da outras providências. 2016030808/03/2016 Baixar
659 2016 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação básica do Município, e da outras providências 2016031515/03/2016 Baixar
660 2016 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura, o crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) para os fins que indica. 2016042525/04/2016 Baixar
661 2016 Dispõe sobre a criação do Plano Municipal da Primeira Infância - (PMPI) de São Luis do Curu, e da outras providências. 2016042727/04/2016 Baixar
662 2016 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura, o crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) para os fins que indica. 2016062222/06/2016 Baixar
663 2016 Dispõe sobre a denominação do prédio público da Academia da Saúde Aluízio Magalhães. 2016062323/06/2016 Baixar
664 2016 Cria cargos no âmbito da Administração Direta, na área da Educação, e da outras providências. 2016062323/06/2016 Baixar
666 2016 Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências. 2016082929/08/2016 Baixar
667 2016 Dispõe sobre o reajuste da ajuda de custo aos profissionais que desenvolvem suas atividades no Projeto Mais Médicos do Governo Federal, no âmbito do Município de São Luis do Curu, e da outras disposições. 2016082929/08/2016 Baixar
668 2016 Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de São Luis do Curu, e da outras providências. 2016092323/09/2016 Baixar
169 1990 Lei Orgânica do Município de São Luis do Curu. 1990040606/04/1990 Baixar
555 2011 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, o crédito suplementar no valor de R$ 28.781,34 (Vinte e oito mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos) para os fins que indica. 2011122929/12/2011 Baixar
481 2009 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a consentir a realização de reformas e adaptações em predios publicos 2009040606/04/2009 Baixar
483 2009 Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal Nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993. 2009040606/04/2009 Baixar
484 2009 Institui o pragrama de incentivo ao deporto amador autorizar a concessão apoio financeiro, premiação e adoção de material no âmbito desportivo. 2009040606/04/2009 Baixar
485 2009 Autorizar a realização de despesas com hospedagem, transporte e refeições para pessoas físicas a serviço do município. 2009040606/04/2009 Baixar
486 2009 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios de parcerias técnico-financeira 2009040606/04/2009 Baixar
487 2009 Declara de utilidade pública a entidade civil denominada de associação de agentes comunitários de saúde. 2009042020/04/2009 Baixar
488 2009 Declara de utilidade pública a entidade civil denominada de associação beneficiente e cultural Maria Teles 2009042020/04/2009 Baixar
489 2009 Autorizar o poder executivo municipal celebrar convênios de parcerias técnico-financeira. 2009042020/04/2009 Baixar
490 2009 Institui aumento salarial aos servidores lotados nos diversos órgãos e secretarias, que constituem a administração pública de S. L. do Curu. 2009042020/04/2009 Baixar
491 2009 Conceder assistência aos pequenos agricultores e agropecuaristas referente ao preparo do solo. 2009042727/04/2009 Baixar
492 2009 Disciplina a distribuição de cestas básicas a pacientes em tratamento de Hanseníase, tuberculose e etc. 2009052525/05/2009 Baixar
493 2009 Ratifica o protocolo de intençoes firmado entre o governo do estado do Ceará através da Secretaria de saúde do estado. 2009052525/05/2009 Baixar
494 2009 Dispõe sobre a instituição do Programa Assistencial de Distribuição de próteses, órteses, cosméticos e medicamentos , não contemplados pelo programa de pactuação integrada 2009052525/05/2009 Baixar
495 2009 Autoriza o poder executivo municipal celebrar convenio de parceria tecnico-financeira 2009052525/05/2009 Baixar
496 2009 Autorizar o poder executivo firmar acordo do reparcelamento da dívida para com o fundo de garantia por tempo de serviço. 2009060808/06/2009 Baixar
497 2009 Reajustar os valores dos vencimentos básicos e gratificações dos profissionais do magistério. 2009060808/06/2009 Baixar
499 2009 Dispõe sobre a autorização para criação de escola municipal na forma que indica. 2009083030/08/2009 Baixar
500 2009 Dispõe sobre o funcionamento de bares e similares e dá outras providências. 2009092222/09/2009 Baixar
501 2009 Lei do Programa de proteção à cidadania - Pró-Cidadania. 2009102727/10/2009 Baixar
502 2009 Dispõe sobre o plano plurianual do município de S. L. do Curu para período de 2010 - 2013 2009111010/11/2009 Baixar
503 2009 Estima a receita e fixa a despesa do município de S. L. do Curu para o exercício financeiro de 2010. 2009111010/11/2009 Baixar
504 2009 Altera a redação ao Art. 5º da Lei municipal Nº 476/2008 alternando a composição do conselho gestor do fundo municipal de habilitação. 2009112525/11/2009 Baixar
505 2009 Dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de S. L. do Curu. 2009122121/12/2009 Baixar
498 2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2010. 2009070606/07/2009 Baixar
468 2008 Institui aumento salarial aos servidores dos diversos orgãos e secretarias que constitui a administração municipal. 2008031717/03/2008 Baixar
472 2008 Autoriza o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias constantes no orçamento de 2008. 2008040101/04/2008 Baixar
473 2008 Estabelece o calendário de eventos, promoções culturais e competições esportivas, institui premiações, autoriza o pagamento de despesas no município. 2008040101/04/2008 Baixar
475 2008 Institui no município o "dia do evangélico". 2008051616/05/2008 Baixar
469 2008 Reajusta os valores da remuneração dos cargos de provimento em comissão nos diversos órgãos e secretarias que constituem a administração municipal. 2008031717/03/2008 Baixar
470 2008 Reajusta os valores dos cargos de provimento em comissão do poder legislativo. 2008031717/03/2008 Baixar
471 2008 Cria cargos no âmbito da administração direta na área da saúde, possibilita a incorporação de servidores temporários. 2008031717/03/2008 Baixar
476 2008 Cria o fundo municipal de habilitação de interesse social. FHIS e Institui o Conselho gestor do FHIS. 2008051616/05/2008 Baixar
478 2008 Modifica a Lei Nº 312/1998 de 05 de maio de 1998. 2008092525/09/2008 Baixar
480 2008 Dispõe sobre a concessão de abano especial aos profissionais do magistério da rede de ensino do município. 2008111818/11/2008 Baixar
441 2007 Organização administrativa do poder legislativo estrutura e organização - Extinção de criação de cargos de provimento em comissão. 2007022121/02/2007 Baixar
442 2007 Autoriza o remanejamento transposição e transferência de dotações orçamentárias constantes do orçamento de 2007. 2007030202/03/2007 Baixar
443 2007 Dispõe sobre a desativação de demolição de um chafariz. 2007030202/03/2007 Baixar
444 2007 Cria no município o "mês de reconhecimento de paternidade". 2007030202/03/2007 Baixar
445 2007 Cria fundo municipal de manutenção e desenv. da educação básica e val. Do magistério - FUNDEB 2007030202/03/2007 Baixar
446 2007 Criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB. 2007030505/03/2007 Baixar
447 2007 Institui aumento salarial aos servidores lotados nos diversos órgãos e secretarias que constituem a administração pública. 2007043030/04/2007 Baixar
448 2007 Autoriza a concessão de auxílios financeiros a UNDIME/CE. 2007050808/05/2007 Baixar
449 2007 Autoriza a poder executivo a desenv. Ações aporte de contrapartida para implementar o Prog. Carta de crédito - Recurso FGTS. 2007052222/05/2007 Baixar
450 2007 Denomina de cemitério "São Miguel" o cemitério municipal. 2007052222/05/2007 Baixar
452 2007 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com bancos e instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores municipais. 2007080707/08/2007 Baixar
453 2007 Autoriza a participação como associado ao conselho de desenvolvimento territorial - C.D.T. 2007091818/09/2007 Baixar
454 2007 Cria cargos e amplia vagas no quadro efetivo do poder executivo municipal. 2007091818/09/2007 Baixar
455 2007 Cria cargos para provimento efetivo no quadro de pessoal do poder legislativo municipal. 2007091818/09/2007 Baixar
456 2007 Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do estado de Ceará. 2007092525/09/2007 Baixar
457 2007 Autoriza o poder executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial. 2007092525/09/2007 Baixar
458 2007 Modifica a nomenclatura das escolas públicas. 2007100808/10/2007 Baixar
459 2007 Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos profissionais do magistério. 2007100808/10/2007 Baixar
460 2007 Cria o conselho municipal de esporte. 2007110505/11/2007 Baixar
461 2007 Dispoe sobre a criação, composição, estruturação, competências e financiamento do conselho das cidades concidades. 2007110505/11/2007 Baixar
462 2007 Institui o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - COMUSAN 2007110505/11/2007 Baixar
463 2007 Cria conselho municipal de conservação e defesa do meio ambiente - CODEMA. 2007111212/11/2007 Baixar
465 2007 Dispoe sobre a concessão de abano especial aos profissionais do magistério de rede de ensino do município. 2007112727/11/2007 Baixar
466 2007 Concede adicional de incentivo ao trabalho de qualidade - AITQ ao agentes de saúde e atuantes no município. 2007121919/12/2007 Baixar
467 2007 Institui a lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte do município. 2007121919/12/2007 Baixar
426 2006 Autoriza a concessão de auxílios financeiros. 2006032323/03/2006 Baixar
427 2006 Autoriza o remanejamento transposição e transferência de dotações orçamentárias constantes no orçamento de 2006. 2006032323/03/2006 Baixar
428 2006 Cria o conselho municipal dos direitos da mulher e o fundo municipal dos direitos da mulher. 2006032323/03/2006 Baixar
429 2006 Altera dispositivos de lei municipal Nº 326/99 de 11 de maio de 1999 - Plano de carreira e remuneração do magistério, reajusta os valores dos vencimentos básicos do magistério. 2006041010/04/2006 Baixar
430 2006 Institui aumento salarial aos servidores lotados nos diversos órgãos e secretarias que constituem a administração pública. 2006050808/05/2006 Baixar
432 2006 Reestrutura a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania do município. 2006090505/09/2006 Baixar
433 2006 Autoriza o poder executivo abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial no valor de R$58.700,00 para fins que indica. 2006091212/09/2006 Baixar
434 2006 Cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania do município. 2006091212/09/2006 Baixar
435 2006 Extingue e cria na estrutura organizacional da prefeitura cargos que indica. 2006091818/09/2006 Baixar
436 2006 Dispoe sobre a alteração ao § 1º do Art. 11 e da revogação da íntegra dos §§ 1º e 2º do Art. 11 da Lei Nº 306/97 de 01 de dezembro de 1997 e adota outras providências. 2006091818/09/2006 Baixar
437 2006 Estabelece o calendário de eventos, promoções culturais e competições esportivas, institui premiações, autoriza o pagamento de despesas no município. 2006101010/10/2006 Baixar
438 2006 Dispoe sobre concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino fundamental do município. 2006111010/11/2006 Baixar
439 2006 Dispõe sobre a criação do conselho municipal da pessoa portadora de deficiência - CMPPD 2006120404/12/2006 Baixar
407 2005 Reajusta os valores dos cargos de provimento em comissão do poder legislativo municipal. 2005020202/02/2005 Baixar
408 2005 Autoriza o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias cons. do orçamento de 2005. 2005022222/02/2005 Baixar
409 2005 Autoriza o poder executivo municipal firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida com o FGTS. 2005032121/03/2005 Baixar
410 2005 Dispõe sobre o prazo de duração de ensino fundamental na rede pública do município. 2005040606/04/2005 Baixar
411 2005 Institui o fundo municipal de Educação infantil do município. 2005041515/04/2005 Baixar
412 2005 Altera a denominação de comissão municipal de defesa civil - COMDEC 2005052424/05/2005 Baixar
413 2005 Cria conselho municipal de Direitos do Idoso. 2005052424/05/2005 Baixar
414 2005 Institui aumento salarial dos servidores lotados nos diversos órgãos e secretarias que constituem a administração pública 2005060606/06/2005 Baixar
415 2005 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária. 2005061010/06/2005 Baixar
417 2005 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor R$600.000,00. 2005062323/06/2005 Baixar
418 2005 Estabelece o calendário de eventos, promoções culturais e competições esportivas para o ano de 2005. 2005062323/06/2005 Baixar
419 2005 Dispõe sobre aprovação do plano de decenal de educação do município. 2005072929/07/2005 Baixar
420 2005 Dispõe sobre a liberação de servidores para o exercício de mandato classista em cargos de direção do SINDSEP. 2005101111/10/2005 Baixar
422 2005 Dispoe sobre a concessão de abono especial para os profissionais do magistério da rede de ensino fundamental. 2005111010/11/2005 Baixar
424 2005 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado. 2005121313/12/2005 Baixar
406 2004 Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino publico fundamental e municipal de São Luis do Curu . 2004121414/12/2004 Baixar
403 2004 Autoriza a celebração de convênio com a procuradoria de justiça do estado do Ceara ,para os fins que indica, e da outras providencias 2004110808/11/2004 Baixar
402 2004 Autoriza a celebração de convênio com a procuradoria geral de justiça do estado do Ceara, para os fins que indica, e da outras providencias 2004081010/08/2004 Baixar
399 2004 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2005, e da outras providencias 2004061515/06/2004 Baixar
398 2004 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da prefeitura municipal de São Luis do Curu, o crédito especial no valor de R$24.000,00 para os fins que indica. 2004042727/04/2004 Baixar
397 2004 Reajuste os valores dos vencimentos básicos dos profissionais do magistério, ocupantes de cargos efetivos e comissionados e da outras providencias. 2004040707/04/2004 Baixar
396 2004 Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro, a titulo de Bolsa Estudo, aos componentes da Banda de musica do município e da outras providencias. 2004031010/03/2004 Baixar
390 2003 Autoriza celebrar convenio com a associação de Agentes de Saude de São Luis do Curu. 2003090808/09/2003 Baixar
395 2003 Autoriza abrir cred. Espec. no valor de R$ 20.000,00 2003123030/12/2003 Baixar
392 2003 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado 2003092323/09/2003 Baixar
391 2003 Dispõe sobre a concessão de abono especiais aos professores do magistério . 2003090808/09/2003 Baixar
389 2003 Autoriza o cred. Esp. De 62.500,00 2003081818/08/2003 Baixar
388 2003 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria 2004 2003060909/06/2003 Baixar
387 2003 Autoriza o prefeito e o presidente da câmara fazer remanejamento transferência e dotações orçamentarias 2003060909/06/2003 Baixar
386 2003 Autoriza abrir adicional ao vigente orç. Cred. Esp. 4.150,00 2003051919/05/2003 Baixar
385 2003 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento cred. Esp. 1.800,00 uvc 2003030505/03/2003 Baixar
384 2003 Denomina de Ginásio Poliesportivo José Ferreira de Sousa. 2003022626/02/2003 Baixar
383 2002 Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério 2002121616/12/2002 Baixar
382 2002 Cria e extingue cargos na estrutura organizacional da prefeitura 2002121616/12/2002 Baixar
381 2002 Reestrutura a composição do conselho municipal de saúde (CURU) 2002121616/12/2002 Baixar
379 2002 Autoriza convenio com o Tribunal Regional Eleitoral - Ceara 2002081313/08/2002 Baixar
378 2002 Autoriza cagece realização exploração dos serviços de abastecimento de água 2002081313/08/2002 Baixar
376 2002 Autoriza concessão de aux. Financeiro a AMVCSU 2002070202/07/2002 Baixar
377 2002 Dispõe sobre a doação terreno para instalação de indústria de confecções 2002081313/08/2002 Baixar
375 2002 Contratação por tempo determinado sec. educação 2002070202/07/2002 Baixar
374 2002 Implementação das ações preconiz. Na agenda 21 local 2002061818/06/2002 Baixar
373 2002 Dispõe sobre as diretrizes para elaborar Lei Orçamentaria de 2003 2002052020/05/2002 Baixar
372 2002 Cria oficialmente a banda de musica do município. 2002040808/04/2002 Baixar
371 2002 Altera dispositivos da lei 326, de 11/05/99 (P. C. MAG) 2002040808/04/2002 Baixar
370 2002 Abre adicional ao vigente orçamento (cred. Suplementar) 2002031818/03/2002 Baixar
369 2002 Dispõe sobre a criação da biblioteca publica do municipio 2002031818/03/2002 Baixar
368 2002 Reconhece de utilidade publica a associação C.C.E.A.V Curu. 2002030404/03/2002 Baixar
367 2002 Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério 2002011010/01/2002 Baixar
364 2001 Da denominação de rua Antônio Lemos (Coelce) 2001111313/11/2001 Baixar
363 2001 Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado 2001111212/11/2001 Baixar
361 2001 Abre adicional ao vigente orçamento do município de São Luis do Curu 2001092525/09/2001 Baixar
359 2001 Autoriza município a obter terreno para construção de quadra coberta 2001091717/09/2001 Baixar
358 2001 Abre adicional ao vigente orçamento do município de São Luis do Curu (cred. Espe.) 2001091717/09/2001 Baixar
357 2001 Dispõe sobre a doação de terreno a escola Domingos Anselmo 2001080909/08/2001 Baixar
356 2001 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2002 2001061818/06/2001 Baixar
355 2001 Altera e acrescenta dispositivos a lei nº 350 (Bolsa Escola) 2001061818/06/2001 Baixar
354 2001 Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado (sec. Educ.) 2001061818/06/2001 Baixar
353 2001 Autoriza a realização de festivais juninos no município 2001060404/06/2001 Baixar
352 2001 Institui o conselho municipal de alimentação escolar 2001060404/06/2001 Baixar
351 2001 Modifica o artigo 2º da lei nº 349 (parcelamento/reparcelamento) 2001052121/05/2001 Baixar
351 A 2001 Da nome de José Braga Sobrinho a rua da Escadinha 2001041111/04/2001 Baixar
350 2001 Institui o programa Bolsa Familia para Educação 2001040909/04/2001 Baixar
349 2001 Autoriza firmar acordo de parcelamento/reparcelamento FGTS 2001031212/03/2001 Baixar
348 2001 Autoriza a realização de carnavais o município 2001030101/03/2001 Baixar
347 2001 Da denominação de prédio (Maria Clara Borges) 2001022222/02/2001 Baixar
346 2001 Dispõe sobre a organização administrativa do município 2001012929/01/2001 Baixar
306 1997 Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e adolescente do município. 1997120101/12/1997 Baixar
303 1997 Institui a nota fiscal avulsa de serviços. 1997112424/11/1997 Baixar
305 1997 Denomina de escola de 1º grau Professora de Lourdes Braga, a escola que fica situada ao lado do Fórum Dr. Carlos Gomes Correia no centro da cidade. 1997120101/12/1997 Baixar
304 1997 Institui Conselho Municipal do Trabalho. 1997120101/12/1997 Baixar
302 1997 Dispoe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo concedidos ao prefeito, vice-prefeito, presidente da câmara, vereadores, secretários e servidores públicos. 1997112424/11/1997 Baixar
301 1997 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercicío financeiro de 1998. 1997112424/11/1997 Baixar
300 1997 Autoriza o estado do Ceará a reter as cotas e receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusula de convênio de execução de serviços públicos em matéria tributária. 1997102727/10/1997 Baixar
298 1997 Cria a comissão municipal de Defesa Civil - COMDEC. 1997091515/09/1997 Baixar
297 1997 Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do magistério. 1997090808/09/1997 Baixar
296 1997 Dispoe sobre o regime especial de desapropriação por utilidade pública para construção do distrito industrial do município. 1997082020/08/1997 Baixar
295 1997 Cria Conselho Municipal de Assistência Social. 1997082020/08/1997 Baixar
293 1997 Estabelece o plano de cargos e carreira do magistério do município. 1997081818/08/1997 Baixar
292 1997 Dispoe sobre o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desev. do ensino fundamental e de valorização do magistério. 1997081818/08/1997 Baixar
291 1997 Estabelece as diretrizes orçamentárias do município, as metas e objetivos da administração e seus recursos financeiros para a preparação do orçamento do exercicío de 1998. 1997053030/05/1997 Baixar
290 1997 Autoriza abrir crédito especial ao vigente orçamento da seguridade social. 1997051414/05/1997 Baixar
289 1997 Dispõe sobre os programas assistenciais do município. 1997021818/02/1997 Baixar
288 1997 Autoriza o chefe do poder executivo a doar terras do município ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para a construção do Fórum. 1997021818/02/1997 Baixar
312 1998 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação - C.M.E 1998050505/05/1998 Baixar
318 1998 Dispoe sobre o regime especial de desapropriação por utilidade pública para fins de ampliação do Grupo Municipal Antônio Honorato 1998111313/11/1998 Baixar
319 1998 Dispoe sobre o regime especial de desapropriação por utilidade pública para fins de ampliação do Hospital Antônio Ribeiro da Silva. 1998121414/12/1998 Baixar
317 1998 Modifica a classificação das escolas municipais. 1998111313/11/1998 Baixar
316 1998 Autoriza o Chefe do poder executivo a doar terras pertencentes ao patrimônio municipal. 1998052626/05/1998 Baixar
315 1998 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999. 1998052626/05/1998 Baixar
314 1998 Dispoe sobre o regime especial de desapropriação por utilidade pública para fins de construção do conjunto habitacional de São Luís do Curu. 1998051212/05/1998 Baixar
313 1998 Dispoe sobre a criação de cargos de provimentos em comissão e funções efetivas, estabelece o número de cargos e valores de salários e gratificações e adota outras providências. 1998051212/05/1998 Baixar
311 1998 Dipoe sobre o regime de desapropriação por utilidade pública para fins de desobstrução da via pública interligando o bairro da Swate ao Centro. 1998042424/04/1998 Baixar
309 1998 Dispoe sobre a criação da União dos estudantes curuenses. 1998042424/04/1998 Baixar
310 1998 Demonina de escola de 1º grau Dionísio Ribeiro Luz, a escola que fica na localidade de Colonos. 1998042424/04/1998 Baixar
308 1998 Abre adicional noturno ao vigente orçamento do município o crédito especial de R$31.000,00. 1998031919/03/1998 Baixar
321 1999 Cria no âmbito da Secretaria de Saúde os cargos de provimento efetivo e estabelece demais providências 1999022323/02/1999 Baixar
322 1999 Denomina de Escola de Ensino Fundamental Dizou Cipriano, o prédio que funciona o centro comunitário 1999031515/03/1999 Baixar
324 1999 Cria o fundo de Aval do Municipio de São Luis do Curu 1999042020/04/1999 Baixar
325 1999 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1999 1999051010/05/1999 Baixar
326 1999 Cria plano de carreira e remuneração do magistério 1999051111/05/1999 Baixar
327 1999 Concede aumento aos cargos comissionados 1999051818/05/1999 Baixar
332 1999 Denomina de Jurdan Castro Moura (favelinha) 1999100808/10/1999 Baixar
332 A 1999 Da denominação de travessa Maria Clara 1999100808/10/1999 Baixar
333 1999 Abre adicional ao vigente orçamento. credito especial 1999102525/10/1999 Baixar
333 A 1999 Dispõe sobre o regime especial de desapropriação por utilidade publica para fins de construção de uma Praça Municipal de frente a Assembléia de Deus 1999112929/11/1999 Baixar
334 1999 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2000 1999120909/12/1999 Baixar
335 1999 Autoriza o cancelamento da divida ativa, dispensa impostos e taxas 1999121717/12/1999 Baixar
336 1999 Dispõe sobre o regime especial de desapropriação por utilidade publica para fins de construção do Grupo Municipal e Posto de Saúde na localidade de Ipiranga 1999121717/12/1999 Baixar
343 2000 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e da outras providências. 2000112020/11/2000 Baixar
341 2000 Dispõe sobre a criação do conselho municipal antidrogas COMAD 2000081414/08/2000 Baixar
340 2000 Reajusta os salários dos professores de ensino fundamental das escolas municipais e gratificação de direção dos cargos comissionados 2000081414/08/2000 Baixar
337 2000 Institui o serviço de mototaxi no municipio 2000050202/05/2000 Baixar
257 1993 Denomina de praça Julio Cipriano Barroso e praça do Mercado Publico de São Luis do Curu 1993121010/12/1993 Baixar
256 1993 Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal 1993121010/12/1993 Baixar
255 1993 Fixa novos valores de salários para servidores de cargos efetivos da Câmara Municipal 1993121010/12/1993 Baixar
254 1993 Autoriza chefe do poder executivo abrir credito especial 1993121010/12/1993 Baixar
253 1993 Concede reajuste salarial aos servidores 1993121010/12/1993 Baixar
252 1993 Concede benefícios ao idoso e a criança 1993121010/12/1993 Baixar
251 1993 Dispõe sobre o regime de suprimento de fundos 1993121010/12/1993 Baixar
249 1993 Da denominação de Alameda Francisco de Castro Filho 1993111212/11/1993 Baixar
248 1993 Da denominação de Rua José Fernandes Nogueira 1993102828/10/1993 Baixar
247 1993 Reconhece Utilidade publica à Associação Beneficente e Cultural Maria Teles 1993102828/10/1993 Baixar
246 1993 Fixa novos valores da hora/aula para professores do colégio municipal Pe, José Sinval Facundo 1993102828/10/1993 Baixar
245 1993 Concede reajuste aos servidores da Câmara municipal de cargos e provimento em comissão 1993102828/10/1993 Baixar
244 1993 Da denominação de rua José Gomes Bezerra 1993091010/09/1993 Baixar
243 1993 Fixa novos valores de salarios para servidores de cargo efetivo da Câmara Municipal 1993091010/09/1993 Baixar
242 1993 Abre adicional aos vigentes orçamentos fiscais e da seguridade social do município ( cred. Supl.) 1993090606/09/1993 Baixar
241 1993 Da denominação de rua Manoel Ferreira de Castro 1993081010/08/1993 Baixar
240 1993 Dispõe sobre a representação atribuída ao Vice prefeito do município de São Luis do Curu 1993081010/08/1993 Baixar
239 1993 Cria conselho municipal de esportes 1993081010/08/1993 Baixar
238 1993 Concede reajuste salarial aos servidores do municipio 1993081010/08/1993 Baixar
237 1993 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1994 1993081010/08/1993 Baixar
236 1993 Autoriza o chefe do poder executivo firmar convenio com o Banco do Brasil 1993060404/06/1993 Baixar
235 1993 Autoriza a aquisição e doação do pedio que indica e determina abertura de credito especial ... 1993060404/06/1993 Baixar
234 1993 Autoriza chefe do poder executivo a abrir credito especial 1993060404/06/1993 Baixar
233 1993 Dispõe sobre a constituição do conselho municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo municipal a ele vinculado 1993060404/06/1993 Baixar
232 1993 Autoriza chefe do poder executivo a abrir credito especial 1993060404/06/1993 Baixar
231 1993 Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica 1993051111/05/1993 Baixar
230 1993 Autoriza o chefe do poder executivo a abrir credito especial 1993051111/05/1993 Baixar
229 1993 Fixa novos valores de salários para servidores de cargo efetivos da Câmara Municipal. 1993041616/04/1993 Baixar
228 1993 Cria movimento de promoção social 1993041616/04/1993 Baixar
227 1993 Autoriza chefe do executivo a firma convenio com o governo do estado, através da secretaria de segurança publica 1993041616/04/1993 Baixar
226 1993 Concede reajuste aos servidores municipais, extingue cargos no quadro e da outras providencias 1993033131/03/1993 Baixar
225 1993 Denominação de Bairro Professor Jupi Martins ( pantanal ) 1993031919/03/1993 Baixar
224 1993 Da denominação de rua Roberto Hugo Oliveira Chaves 1993031919/03/1993 Baixar
223 1993 Muda denominação de rua para Expedito Rodrigues de Sousa 1993030101/03/1993 Baixar
222 1993 Da denominação de rua Pergentina Chaves Nunes 1993030101/03/1993 Baixar
221 1993 Da denominação de rua Zuca Moreira 1993030101/03/1993 Baixar
220 1993 Da denominação de rua Raimundo Chaves Nunes 1993030101/03/1993 Baixar
219 1993 Da denominação de rua Francisco Chaves Nunes 1993030101/03/1993 Baixar
218 1993 Da denominação a rua Leovigildo Brasil Barroso 1993030101/03/1993 Baixar
217 1993 Autoriza o poder executivo municipal a contratar parcelamento de divida com FGTS 1993021919/02/1993 Baixar
001 1993 Cria quadro de pessoal comissionado na Câmara Municipal de São Luis do Curu 1993031515/03/1993 Baixar
258 1994 Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de cargos e provimentos em comissão 1994020909/02/1994 Baixar
259 1994 Fixa novos valores da hora/aula para os professores do colégio municipal Pe. José Sinval Facundo 1994020101/02/1994 Baixar
260 1994 Aprova o plano de contas da prefeitura municipal de São Luis do Curu 1994052727/05/1994 Baixar
261 1994 Concede reajuste salarial aos servidores do município 1994052727/05/1994 Baixar
262 1994 Autoriza ao chefe do poder executivo municipal , abrir credito especial 1994060101/06/1994 Baixar
263 1994 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1995 1994060101/06/1994 Baixar
264 1994 Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convenio com Tribunal Regional Eleitoral do estado do Ceara 1994060101/06/1994 Baixar
268 1994 Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal 1994111414/11/1994 Baixar
269 1993 Concede reajuste salarial aos servidores públicos do município 1994111414/11/1994 Baixar
271 1994 Dispensa cobrança de taxas de alvará de funcionamento das Barracas e Bancas a fins que funcionam em vias publicas 1994112424/11/1994 Baixar
275 1995 Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de Saude e Saneamento; 1995052626/05/1995 Baixar
276 1995 Dispõe sobre alienações de ações Coelce, Teleceara e Petrobrás 1995092020/09/1995 Baixar
274 1995 Estabelece as Diretrizes Orçamentarias do município , as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as base para preparação do orçamento programa para o exercício de 1996 1995052626/05/1995 Baixar
273 1995 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar 1995031010/03/1995 Baixar
272 1995 Repasse de 2% do F.P.M para implantação dos projetos do I.E.C.T.V 1995031010/03/1995 Baixar
286 1996 Dispõe sobe a politica do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente FMDCA 1996120505/12/1996 Baixar
285 1996 Abre credito especial, adicional ao vigente orçamento do municipio 1996120505/12/1996 Baixar
283 1996 Concede reajuste salarial aos servidores públicos 1996092727/09/1996 Baixar
282 1996 Denomina de Fórum Juiz Carlos Augusto Gomes Correia 1996092020/09/1996 Baixar
281 1996 Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1997 1996051010/05/1996 Baixar
280 1996 Da denominação de Rua Dico Ferreira 1996032222/03/1996 Baixar
279 1996 Concede aumento aos cargos comissionados que indica e dá outras providencias 1996032222/03/1996 Baixar
278 1996 Autoriza o poder executivo municipal a contratar parcelamento de divida com FGTS 1996012626/01/1996 Baixar
215 1992 Autoriza o cancelamento da divida ativa, dispensa impostos e taxas 1992121616/12/1992 Baixar
214 1992 Da denominação de próprios da municipalidade 1992121616/12/1992 Baixar
213 1992 Altera dispositivo da lei 0206/92 1992111010/11/1992 Baixar
212 1992 Reajuste do valor da hora/aula dos professores 1992111010/11/1992 Baixar
211 1992 Cria quadro único de pessoal da prefeitura 1992081111/08/1992 Baixar
210 1992 Cria Instituto de Previdência do Municipio e o fundo Municipal de Previdência dos Servidores Municipais 1992060404/06/1992 Baixar
209 1992 Concede reajuste salarial aos professores de 1º grau menor da rede municipal de ensino 1992060404/06/1992 Baixar
208 1992 Fixa o valor hora/aula dos professores de 1º e 2º graus do colégio Padre José Sinval Facundo 1992052121/05/1992 Baixar
207 1992 Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento da divida para com o Instituto Nacional de Seguro Social INSS 1992043030/04/1992 Baixar
206 1992 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do município 1992041515/04/1992 Baixar
205 1992 Autoriza o poder executivo a “Doar” terras do Patrimônio publico do município 1992041515/04/1992 Baixar
204 1992 Institui o Fundo Municipal de Saúde 1992022727/02/1992 Baixar
177 1990 Dispõe sobre o Estatuto do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente 1990120303/12/1990 Baixar
178 1990 Fixa novos valores de salarios para os servidores da Câmara 1990122727/12/1990 Baixar
176 1990 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1991 1990120303/12/1990 Baixar
175 1990 Da denominação de Rua João Ferreira de Abreu 1990082727/08/1990 Baixar
174 1990 Da denominação de Rua Travessa Miquilino Nunes da Silva 1990082727/08/1990 Baixar
173 1990 Autoriza abrir ao orçamento vigente credito suplementar 1990082727/08/1990 Baixar
172 1990 Fixa novos valores de salarios para servidores da Câmara Municipal 1990053030/05/1990 Baixar
171 1990 Altera a redação do art. 5º da lei orçamentaria 1990051717/05/1990 Baixar
199 1991 Institui o Código de Posturas e Edificações do Município de São Luís do Curu. 1991120606/12/1991 Baixar
200 1991 Institui o Código Tributário do Município de São de Luís do Curu. 1991120606/12/1991 Baixar
405 2004 Fixa os subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2005 à 2008. 2004121414/12/2004 Baixar
474 2008 Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos profissionais do magistério ocupantes de cargos efetivos. 2008040707/04/2008 Baixar
299 1997 Cria o Código de Vigilância Sanitária do Município de São Luís do Curu. 1997091515/09/1997 Baixar
170 1990 Fixa o valor hora/aula do colégio Municipal Padre José Sinval Facundo 1990050303/05/1990 Baixar
169 1990 Fixa novos valores de salarios para servidores da Câmara Municipal 1990032222/03/1990 Baixar
168 1990 Fixa novos níveis salariais para os servidores da prefeitura municipal 1990032222/03/1990 Baixar
167 1990 Da denominação de Bens Municipais 1990022121/02/1990 Baixar
166 1990 Dá denominação de Praça 1990020808/02/1990 Baixar
165 1990 Dá denominação de Praça 1990020808/02/1990 Baixar
180 1991 Altera a redação do Artigo 4º da lei municipal nº 177/90 , de 03 de dezembro de 1990 1991022828/02/1991 Baixar
179 1991 Fixa novos níveis salariais para os professores de Ensino do 1º grau menor da zona rural 1991022828/02/1991 Baixar
181 1991 Altera a redação do Artigo 5º da lei municipal nº 0176/90 , de 03 de dezembro de 1990 1991032828/03/1991 Baixar
182 1991 Cria cargos na Câmara Municipal 1991032828/03/1991 Baixar
183 1991 Fixa novos valores hora/aula dos professores do colegio municipal Padre José Sinval Facundo, reajusta salarios dos servidores da Secretaria Municipal de Educação 1991041616/04/1991 Baixar
184 1991 Cria cargos de Agente de Saúde, Orientador de TV , Auxiliar de orientador de TV 1991041616/04/1991 Baixar
185 1991 Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Municipal do municipio de São Luis do Curu 1991052222/05/1991 Baixar
186 1991 Reajusta salarios dos servidores do Hospital Municipal Antonio Ribeiro da Silva 1991052424/05/1991 Baixar
187 1991 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1992 1991052424/05/1991 Baixar
188 1991 Cria cargos na Câmara Municipal 1991053030/05/1991 Baixar
189 1991 Dá denominação de prédios da prefeitura municipal 1991081212/08/1991 Baixar
190 1991 Complementa a lei de Diretrizes Orçamentarias 1991081212/08/1991 Baixar
191 1991 Autoriza cancelamento da dívida ativa, dispensa impostos e taxas 1991090505/09/1991 Baixar
192 1991 Fixa salarios dos cargos e empregos da administração geral, secretaria de educação e da secretaria de promoção e bem-estar social do municipio 1991090505/09/1991 Baixar
194 1991 Concede reajuste salarial aos servidores da prefeitura 1991101616/10/1991 Baixar
193 1991 Regulamenta recursos da Receita Tributaria Própria e transfere outros recursos dentro do orçamento deste exercicio 1991091313/09/1991 Baixar
195 1991 Fixa novos valores de salarios para servidores da Câmara Municipal 1991101616/10/1991 Baixar
196 1991 Fixa novos valores de salarios para servidores da Câmara Municipal 1991101616/10/1991 Baixar
197 1991 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercicío financeiro de 1992 1991120909/12/1991 Baixar
198 1991 Autoriza o prefeito municipal a permutar, com a Paróquia de São Luis de Gonzaga , Padroeiro do municipio de São Luis do Curu, uma área de terra 1991120909/12/1991 Baixar
199 1991 Autoriza o Prefeito municipal a doar terminais telefônicos do patrimônio municipal ao repartições publicas,estaduais e federais sediadas no municipio 1991120909/12/1991 Baixar
201 1991 Cria no bairro do Salgado o grupo municipal Antônio Honorato 1991121818/12/1991 Baixar
202 1991 Autoriza o prefeito municipal a efetuar o pagamento dos servidores do municipio de acordo com o salario-minimo vigente no País 1991121818/12/1991 Baixar
93 1983 Cria cargos na Câmara Municipal 1983112121/11/1983 Baixar
92 1983 Autoriza criação de cretidos especiais , ao orçamento vigente 1983111111/11/1983 Baixar
91 1983 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1984 1983111111/11/1983 Baixar
90 1983 Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio , conceder subvanções 1983102121/10/1983 Baixar
90 1983 Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio , conceder subvanções 1983102121/10/1983 Baixar
89 1983 Cria denominação de bens municipais 1983101313/10/1983 Baixar
88 1983 Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convenios com a Telecomunicações do Ceara , S/A . TELECEARA 1983060101/06/1983 Baixar
87 1983 Cria denominação de bens municipais 1983051010/05/1983 Baixar
86 1983 Cria denominação de bens municipais 1983051010/05/1983 Baixar
85 1983 Concede uso de bens municipais 1983012929/01/1983 Baixar
107 1984 Autoriza aquisição de bens imóveis 1984112727/11/1984 Baixar
106 1984 Concede o título de Cidadania Curuense 1984112727/11/1984 Baixar
105 1984 Reclassifica o funcionalismo público municipal 1984112020/11/1984 Baixar
104 1984 Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1985 1984101919/10/1984 Baixar
103 1984 Autoriza o poder executivo municipal a criar crédito especial 1984092626/09/1984 Baixar
102 1984 Autoriza doação de imóvel à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceara 1984080808/08/1984 Baixar
101 1984 Concede o título de Cidadania Curuense 1984060707/06/1984 Baixar
100 1984 Concede o título de Cidadania Curuense 1984060707/06/1984 Baixar
99 1984 Concede o título de Cidadania Curuense 1984051010/05/1984 Baixar
98 1984 Concede o título de Cidadania Curuense 1984042323/04/1984 Baixar
97 1984 Concede o título de Cidadania Curuense 1984042323/04/1984 Baixar
96 1984 Autoriza aquisição de bens imóveis 1984041313/04/1984 Baixar
94 1984 Reclassifica o funcionalismo público municipal 1984011616/01/1984 Baixar
113 1985 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1986 1985120505/12/1985 Baixar
112 1985 Autoriza suplementação de dotações 1985110808/11/1985 Baixar
111 1985 Autoriza aumento do funcionalismo público municipal 1985092020/09/1985 Baixar
110 1985 Cria denominação de bens municipais 1985050606/05/1985 Baixar
109 1985 Dispensa Imposto predial 1985032828/03/1985 Baixar
108 1985 Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da prefeitura municipal 1985030606/03/1985 Baixar
121 1986 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987 1986111717/11/1986 Baixar
119 1986 Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado a atividade privada 1986052121/05/1986 Baixar
118 1986 Concede o título de Cidadania Curuense 1986042222/04/1986 Baixar
117 1986 Concede aumento ao funcionalismo público municipal 1986042222/04/1986 Baixar
116 1986 Concede aumento ao funcionalismo público municipal 1986031919/03/1986 Baixar
115 1986 Reajusta ordenados do pessoal do colégio municipal Padre José Sinval Facundo 1986031212/03/1986 Baixar
114 1986 Dispensa Imposto predial 1986031212/03/1986 Baixar
Copyright © 2017 | Prefeitura Municipal de São Luís do Curu.
IBRATEC

Versão E-Web 2.0