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Licitações

Aviso de licitações

Comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO 2023 SUSANE SILVA CASTRO PREGOEIRO 04/01/2023 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO 2023 FRANCISCA DE SOUSA ABREU MEMBRO 04/01/2023 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO 2023 VALDIRENE FERREIRA CUNHA MEMBRO 04/01/2023 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO 2023 LUIZA SILVA ALMEIDA PACHECO SUPLENTE 04/01/2023 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2023 OTACILIO PINHO JUNIOR PRESIDENTE 04/01/2023 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2023 LUIZA SILVA ALMEIDA PACHECO MEMBRO 04/01/2023 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2023 VALDIRENE FERREIRA CUNHA MEMBRO 04/01/2023 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2023 FRANCISCA DE SOUSA ABREU SUPLENTE 04/01/2023 - - -
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Local Endereço Horário Contatos E-mail
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU Rua Rochale Moreira, nº s/n Centro Segunda à sexta das 08;00hs as 12:00hs (85) 9665-9737 licitacaopmslc2019@gmail.com
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Nome Link
SITE DA BBMNET www.bbmnet.com.br
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Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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Gráfico licitação - Modalidade
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