Leis, atos e normativos municipais

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LEIS - 2017

670/2017 - 10/02/2017

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de SĂŁo LuĂ­s do Curu, Estado do CearĂĄ e da outras providĂȘncias.

LEIS - 2016

667/2016 - 29/08/2016

DispĂ”e sobre o reajuste da ajuda de custo aos profissionais que desenvolvem suas atividades no projeto mais mĂ©dicos do governo federal, no Ăąmbito do municĂ­pio de SĂŁo Luis do Curu, e dĂĄ outras providĂȘncias.

666/2016 - 29/08/2016

Cria no quadro de pessoal do poder executivo municipal cargos de provimento efetivo, difine normas gerais para concurso pĂșblico e ingresso no serviço pĂșblico e adota outras providĂȘncias.

664/2016 - 23/06/2016

Cria cargos no Ăąmbito da administração direta, na ĂĄrea da educação, e dĂĄ outras providĂȘncias.

663/2016 - 23/06/2016

DispĂ”e sobre a denominção do prĂ©dio pĂșblico academia da saĂșde AluĂ­zio MagalhĂŁes.

661/2016 - 27/04/2016

DispĂ”e sobre a criação do Plano Municipal da Primeira InfĂąncia - (PMPI) de SĂŁo Luis do Curu, e da outras providĂȘncias.

659/2016 - 15/03/2016

DispĂ”e sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do MagistĂ©rio PĂșblico da Educação bĂĄsica do MunicĂ­pio, e da outras providĂȘncias

656/2016 - 18/02/2016

DispĂ”e sobre o valor do salĂĄrio mĂ­nimo dos Servidores PĂșblicos do Poder Legislativo Municipal, e da outras providĂȘncias.

LEIS - 2015

655/2015 - 17/12/2015

Institui o projeto denominado de D nas comunidades, e dĂĄ outras providĂȘncias.

653/2015 - 05/10/2015

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura de São Luis do Curu

652/2015 - 04/09/2015

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura de São Luis do Curu

651/2015 - 18/08/2015

Autoriza o poder executivo municipal celebrar convĂȘnios de parcerias tĂ©cnico-financeira

647/2015 - 19/05/2015

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura de São Luis do Curu

646/2015 - 18/05/2015

DispÔe sobre observùncias pela administração direta, órgãos, entidades, fundos do município e cùmara municipal sobre princípios e normas da legislação em vigor que dizem respeito ao controle interno.

644/2015 - 15/04/2015

DispÔe sobre o restabelecimento dos subsídios da Prefeita Municipal, Vice-Prefeito, Secretarios Municipais, Procurador Geral do Municipio e Procurador Adjunto, aos valores fixados nas leis municipais 576/2012 e 588/2013

642/2015 - 15/04/2015

DispĂ”e sobre a criação do piso salarial para os ACS - agentes comunitĂĄrios de saĂșde e ACE - agentes de combate as endemias, e dĂĄ outras providĂȘncias.

641/2015 - 24/03/2015

Determina a obrigatoriedade de execução semanal dos Hinos Nacional e Municipal nas instituiçÔes publicas e privadas de ensino fundamental e médio

640/2015 - 24/03/2015

DispĂ”e sobre o aumento salarial e o valor do salĂĄrio mĂ­nimo dos servidores pĂșblicos efetivos do poder legislativo municipal e dĂĄ outras providĂȘncias.

639/2015 - 09/03/2015

Autoriza o poder executivo a desafeta e doar o imĂłveis do acervo patrimonial do municĂ­pio de SĂŁo Luis do Curu para o estado do CearĂĄ, e dĂĄ outras providĂȘncias.

638/2015 - 09/03/2015

Institui o aumento salarial aos servidores publicos lotados nos diversos orgãos e secretarias que constituem a administração publica municipal de São Luis do Curu, que percebam o equivalente a 1 (um) salario minimo

LEIS - 2014

637/2014 - 15/12/2014

Estabelece prioridade de contratação para Micro-Empresa e Empresas de pequeno porte sediadas no MunicĂ­pio, atĂ© o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço vĂĄlido em licitaçÔes realizadas no Ăąmbito da Administração PĂșblica Municipal, para fins do disposto do parĂĄgrafo 3Âș do Art. 48 da Lei Complementar NÂș 126 de 14 de dezembro 2006.

636/2014 - 15/12/2014

DispĂ”e sobre a prestação de serviços a serem executados de forma contĂ­nua, que poderĂŁo ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos perĂ­odos com vistas ĂĄ obtençÔa de preços e condiçÔes mais vantajosas para a administração, observados os prazos legais, e dĂĄ outras providĂȘncias.

635/2014 - 24/11/2014

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a desafetar Bens e MĂłveis inservĂ­veis do PatrimĂŽnio Municipal, e da outras providĂȘncias.

633/2014 - 11/11/2014

Altera a redação do art. 4Âș da lei municipal nÂș 476/2008, que cria o fundo de habitação de interesse social - FHIS e institui o conselho gestor do FHIS, e dĂĄ outras providĂȘncias.

632/2014 - 03/11/2014

Institui a semana do bebĂȘ no municĂ­pio de SĂŁo Luis do Curu e dĂĄ outras providĂȘncias.

631/2014 - 18/09/2014

Altera a Lei Municipal NÂș 626/2014 e da outras disposiçÔes.

629/2014 - 27/06/2014

Delimita a Zona Urbana do MunicĂ­pio de SĂŁo Luis do Curu, e da outras providĂȘncias.

628/2014 - 27/06/2014

Altera o anexo II da Lei Municipal NÂș 435/2006 para o fim de reajustar o valor da gratificação de representação para os cargos de Diretor Administrativo Escolar e Coordenador TĂ©cnicos PedagĂłgicos, e da outras providĂȘncias.

627/2014 - 24/06/2014

Revoga o Art. 14 da Lei Municipal NÂș 478/2008

626/2014 - 18/06/2014

Cria o Conselho Municipal da Cidade de SĂŁo Luis do Curu, e da outras providĂȘncias.

625/2014 - 11/06/2014

Då denominação de bairro José Nunes o bairro do recém-criado, inicio do Colégio Sabino Nunes da Silva, indo até as terras do Senhor José Nunes.

623/2014 - 27/05/2014

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura, o crédito especial no valor de R$ 134.002,25 (Cento e trinta e quatro mil, dois reais e vinte e cinco centavos) para os fins que indica.

622/2014 - 27/05/2014

Cria os Componentes do MunicĂ­pio, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parĂąmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e da outras providĂȘncias.

621/2014 - 27/05/2014

DĂĄ denominação de Alice Bezerra do Nascimento a rua começa na avenida FlorĂȘncio Tabosa com avenida Pedro Cipriano.

620/2014 - 20/05/2014

DispĂ”e sobre a regulamentação do serviço de tĂĄxi no MunicĂ­pio, e da outras providĂȘncias.

619/2014 - 19/05/2014

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Cùmara Municipal, o crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) para os fins que indica.

618/2014 - 19/05/2014

Då denominação de Carlinhos Pacheco a rua que começa na rua Antonino Magalhães indo até o riacho das Melancias dos Castro.

617/2014 - 06/05/2014

Declara de Utilidade PĂșblica a Associação ComunitĂĄria JoĂŁo Moreira das Chagas dos moradores de SĂŁo Luis do Curu.

616/2014 - 18/03/2014

DispĂ”e sobre a redução temporĂĄria dos subsĂ­dios da Prefeita, Vice-Prefeito, SecretĂĄrios Municipais, Procurador Geral do MunicĂ­pio e Procurador Adjunto, e da outras providĂȘncias

615/2014 - 06/03/2014

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura, o crédito especial no valor de R$ 91.848,80 (Noventa e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) para os fins que indica.

614/2014 - 25/02/2014

DispĂ”e sobre a Organização Administrativa da CĂąmara Municipal, redefine sua Estrutura Organizacional, extinguindo e criando cargos de provimento em comissĂŁo e efetivo, e da outras providĂȘncias.

613/2014 - 30/01/2014

DispĂ”e sobre a regulamentação da criação de cargos pĂșblicos de Agente ComunitĂĄrio de SaĂșde e Agente de combate as endemias, e da outras providĂȘncias.

612/2014 - 30/01/2014

DispĂ”e sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do MagistĂ©rio PĂșblico da Educação bĂĄsica do MunicĂ­pio, e da outras providĂȘncias

611/2014 - 30/01/2014

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura, o crédito especial no valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais) para os fins que indica.

610/2014 - 30/01/2014

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura, o crédito especial no valor de R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais) para os fins que indica.

609/2014 - 30/01/2014

Institui Aumento Salarial aos servidores lotados nos diversos ÓrgĂŁos e Secretarias que constitui a Administração PĂșblica, que recebem equivalente a 1 (Um) salĂĄrio mĂ­nimo e da outras providĂȘncias.

594/2014 - 24/04/2013

Disponibiliza ao Conselho nĂŁo Governamental recurso para custeio com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercĂ­cio de sua função de Conselheiros, e da outras providĂȘncias.

001/2014 - 15/12/2014

DispĂ”e sobre a instituição da contribuição para custeio da iluminação pĂșblica prevista no Art. 149A da Constituição Federal.

LEIS - 2013

951/2013 - 04/03/2013

Estabelece a responsabilização pela a construção das calçadas das novas ruas pavimentadas do MunicĂ­pio de SĂŁo Luis do Curu, e da outras providĂȘncias.

607/2013 - 17/12/2013

DispĂ”e sobre a concessĂŁo de Recurso PecuniĂĄrio aos profissionais de saĂșde, mĂ©dicos integrantes neste MunicĂ­pio do Programa Mais MĂ©dicos do MinistĂ©rio da SaĂșde, e da outras providĂȘncias.

606/2013 - 09/12/2013

DispÔe sobre a criação e denominação da Creche e Pré-Escola maria Nena Abreu educação infantil, pertencente ao Município.

603/2013 - 06/11/2013

Estabelece normas para Declaração de Utilidade PĂșblica, e da outras providĂȘncias.

602/2013 - 23/09/2013

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver açÔes para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) estabelecido pela Lei Federal NÂș 11.977/2009

601/2013 - 17/09/2013

DispĂ”e sobre o destino do livro didĂĄtico, da Educação bĂĄsica, e da outras providĂȘncias.

600/2013 - 07/08/2013

Cria no MunicĂ­pio de SĂŁo Luis do Curu Incentivo de Qualidade e Inovação PMAQ/AB previsto na portaria NÂș 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção BĂĄsica) devido aos servidores municipais que prestam serviço no Programa da SaĂșde da FamĂ­lia, e da outras providĂȘncias.

599/2013 - 31/07/2013

DispĂ”e sobre a redução temporĂĄria dos subsĂ­dios da Prefeita, Vice-Prefeito, SecretĂĄrios Municipais, Procurador Geral do MunicĂ­pio e Procurador Adjunto, e da outras providĂȘncias

598/2013 - 03/07/2013

DispĂ”e sobre a contratação temporĂĄria por prazo determinado para atender a necessidade temporĂĄria de excepcional interesse pĂșblico, nos termos do Art. 37 inciso IX, da Constituição Federal, e da outras providĂȘncias.

597/2013 - 03/07/2013

DispĂ”e sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do MagistĂ©rio PĂșblico da Educação bĂĄsica do MunicĂ­pio, e da outras providĂȘncias

596/2013 - 26/06/2013

DispĂ”e sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei OrçamentĂĄria para o exercĂ­cio de 2014, e da outras providĂȘncias.

595/2013 - 07/05/2013

Autoriza a desafetação e a alienação atravĂ©s de doação do Bem MĂłvel PĂșblico da CĂąmara Municipal, e da outras providĂȘncias.

593/2013 - 18/03/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar Recursos da Promoção de açÔes de apoio e incentivo a atividade, e da outras providĂȘncias.

592/2013 - 07/03/2013

Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de SaĂșde, a fornecer alimentação e alugar imĂłvel como casa de apoio aos profissionais da saĂșde lotados nas equipes de SaĂșde da famĂ­lia e aos demais profissionais da saĂșde que prestam serviços no Hospital Municipal AntĂŽnio Ribeiro da Silva.

590/2013 - 04/03/2013

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, o crédito especial no valor de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais) para os fins que indica.

589/2013 - 30/01/2013

Altera a Lei Municipal NÂș 452 de 07 de agosto de 2007, e da outras providĂȘncias.

588/2013 - 16/01/2013

Altera dispositivo da Lei Municipal NÂș 346 de 29 de janeiro de 2001, da outras providĂȘncias.

587/2013 - 16/01/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar convĂȘnios de parcerias tĂ©cnico-financeiras, e da outras providĂȘncias.

586/2013 - 16/01/2013

Autoriza a distribuição gratuita de uniforme e material escolar para alunos da rede de ensino do MunicĂ­pio, bem como kit para professores municipais contendo agenda, bolsa e camisa, e da outras providĂȘncias.

585/2013 - 16/01/2013

Institui Aumento Salarial aos servidores lotados nos diversos ÓrgĂŁos e Secretarias que constitui a Administração PĂșblica, que recebem equivalente a 1 (Um) salĂĄrio mĂ­nimo e da outras providĂȘncias.

584/2013 - 16/01/2013

Altera o 1Âș Art. da Lei Municipal NÂș 492, 25 de maio de 2009 que disciplina a distribuição de cesta bĂĄsicas a pacientes de tratamentos de hansenĂ­ase, tuberculose e HIV positivo e com insuficiĂȘncia renal, considerĂĄvel carente e em situaçÔes de vulnerabilidade, e da outras providĂȘncias.

LEIS - 2012

583/2012 - 20/12/2012

Altera dispositivos da Lei Municipal, NÂș 306/97 para dispor sobre o Conselho Tutelar, e da outras providĂȘncias.

582/2012 - 21/12/2012

Institui o Plano Municipal de Saneamento BĂĄsico, compreendendo os serviços de abastecimento de ĂĄgua, esgotamento sanitĂĄrio, limpeza urbana, manejo de resĂ­duos sĂłlidos, drenagem e manejo de ĂĄguas pluviais urbanas na Sede e Distritos de SĂŁo Luis do Curu, e da outras providĂȘncias.

581/2012 - 20/12/2012

Concede denominação Ă  Praça PĂșblica, situada entre as ruas Rochael Moreira e Domingos Anselmo no centro deste MunicĂ­pio.

580/2012 - 20/12/2012

Concede denominação ao PrĂ©dio PĂșblico, situado a Travessa Hilda Cruz, S/N, Centro neste MunicĂ­pio onde funcionarĂĄ a Sede da Ouvidoria da Secretaria Municipal de SaĂșde de SĂŁo Luis do Curu.

579/2012 - 12/11/2012

Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicĂ­pio de SĂŁo Luis do Curu, para o exercĂ­cio de 2013.

578/2012 - 19/10/2012

Autoriza o MunicĂ­pio a celebrar parcelamento de dĂ©bitos relativos ĂĄs contribuiçÔes previdenciĂĄrias junto a Receita Federal, e da outras providĂȘncias.

577/2012 - 25/09/2012

Estabelece os subsĂ­dios dos Vereadores do MunicĂ­pio de SĂŁo Luis do Curu, e da outras providĂȘncias.

576/2012 - 25/09/2012

Fixa os subsĂ­dios do Prefeito, Vice-Prefeito e SecretĂĄrios Municipais, e da outras providĂȘncias.

575/2012 - 24/09/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar o parcelamento de dĂ©bitos, na forma que indica junto Ă  Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Ă  Secretaria da Receita Federal do Brasil, e da outras providĂȘncias.

574/2012 - 21/08/2012

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura, o crédito especial no valor de R$ 35.285,36 (Trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos) para os fins que indica.

573/2012 - 26/06/2012

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, o crédito especial no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) para os fins que indica.

572/2012 - 26/06/2012

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, o crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para os fins que indica.

571/2012 - 15/06/2012

DispĂ”e sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei OrçamentĂĄria para o exercĂ­cio de 2013, e da outras providĂȘncias.

570/2012 - 09/04/2012

DispĂ”e sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do MagistĂ©rio PĂșblico da Educação bĂĄsica do MunicĂ­pio, e da outras providĂȘncias

569/2012 - 02/04/2012

Autoriza Ă  Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento dĂ­vida do MunicĂ­pio para com a Secretaria da Receita Federal nos termos da Lei Federal NÂș 10.522/2002 pelo prazo de 60 (Sessenta) meses em relação ao PASEP referente aos processos que indica.

568/2012 - 20/03/2012

Altera a Lei NÂș 541 de 1 de julho de 2011, que DispĂ”e sobre a Organização Administrativa da CĂąmara Municipal, cria Organograma da Estrutura Administrativa, e da outras providĂȘncias.

567/2012 - 20/03/2012

Autoriza a CĂąmara Municipal de SĂŁo Luis do Curu a associar-se e contribuir para a UniĂŁo do Vereadores e CĂąmara do CearĂĄ (UVC), e da outras providĂȘncias.

566/2012 - 20/03/2012

DispĂ”e sobre a regulamentação da criação de cargos pĂșblicos de Agente ComunitĂĄrio de SaĂșde e da outras providĂȘncias.

564/2012 - 14/03/2012

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura, o crédito especial no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais) para os fins que indica.

563/2012 - 07/03/2012

Cria Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e da outras outras providĂȘncias.

562/2012 - 29/02/2012

Denomina de Centro de ReferĂȘncia da AssistĂȘncia Social Domingos Anselmo, o CRAS que fica localizado no bairro da Swat.

561/2012 - 29/02/2012

DispĂ”e sobre a denominação da Creche PrĂł-InfĂąncia Nena Abreu, e da outras providĂȘncias.

560/2012 - 29/02/2012

Institui Aumento Salarial aos servidores lotados nos diversos ÓrgĂŁos e Secretarias que constitui a Administração PĂșblica, que recebem equivalente a (Um) salĂĄrio mĂ­nimo e da outras providĂȘncias.

LEIS - 2011

559/2011 - 30/12/2011

Altera o parĂĄgrafo primeiro do art. 1° da Lei Municipal n° 553, de 16 de novembro de 2011, que dispĂ”e sobre a criação do programa municipal de combate Ă  fome em SĂŁo LuĂ­s do Curu, e cria o quarto parĂĄgrafo ao mesmo dispositivo legal, e dĂĄ, outras providĂȘncias.

558/2011 - 30/12/2011

Autorizo a abrir crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura de São Luís do Curu, no valor R$ 561.001,20 para os fins que indica.

555/2011 - 29/12/2011

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, o crédito suplementar no valor de R$ 28.781,34 (Vinte e oito mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos) para os fins que indica.

554/2011 - 09/12/2011

Altera a Lei n° 541, de 1° de Julho de 2011, que dispÔe sobre a organização administrativa da Cùmara Municipal de São Luís do Curu.

553/2011 - 30/12/2011

DispĂ”e sobre a criação do programa municipal de combate Ă  fome em SĂŁo LuĂ­s do Curu, e dĂĄ outras providĂȘncias.

552/2011 - 11/11/2011

Estima a receita e fixa a despesa do municĂ­pio de SĂŁo LuĂ­s do Curu para o ExercĂ­cio Financeiro de 2012

550/2011 - 28/10/2011

DispĂ”e sobre a alteração do item 1, e acrĂ©scimo do parĂĄgrafo Ășnico ao art. 4°, da Lei Municipal n° 275/95, e dĂĄ outras providĂȘncias.

549/2011 - 22/09/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder antecipação de abono salarial do saldo constante da conta específica do FUNDEB 60%.

548/2011 - 14/09/2011

Autoriza o municĂ­pio de SĂŁo LuĂ­s do Curu a conceder direito real de uso de imĂłvel pĂșblico municipal denominado Escola de Ensino BĂĄsico Ismael Gonçalves, situada na localidade de Melancias dos Ferreiras, Ă  entidade que indica.

547/2011 - 14/09/2011

Autoriza o municĂ­pio de SĂŁo LuĂ­s do Curu a conceder direito real de uso de imĂłvel pĂșblico municipal denominado Escola de Ensino BĂĄsico AntĂŽnio Batista de Freitas, situada na localidade de Melancias dos Pequeninos, Ă  entidade que indica.

546/2011 - 17/08/2011

Autoriza o municĂ­pio de SĂŁo LuĂ­s do Curu a conceder direito real de uso de imĂłvel pĂșblico municipal denominado Centro de Artesanato, localizado na BR-222, neste municĂ­pio.

544/2011 - 17/08/2011

DispĂ”e sobre a denominação da Unidade BĂĄsica de SaĂșde - UBS, situada Ă  rua Leovigildo Barroso, s/n, Centro, neste municĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias.

543/2011 - 15/08/2011

Autorizo a abrir crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura de São Luís do Curu, no valor R$ 270.000,00 para os fins que indica.

542/2011 - 03/08/2011

DispĂ”e sobre a regulamentação das Salas de Multimeios da Secretaria Municipal de Educação de SĂŁo LuĂ­s do Curu e dĂĄ outras providĂȘncia

541/2011 - 01/07/2011

DispĂ”e sobre a organização administrativa da CĂąmara Municipal de SĂŁo LuĂ­s do Curu, redefine sua estrutura organizacional, extinguindo e criando cargos de provimento em comissĂŁo e efetivo e dĂĄ outras providĂȘncias.

539/2011 - 31/05/2011

Cria na estrutura administrativa da Prefeitura de SĂŁo LuĂ­s do Curu, a Coordenadoria de Habitação e Saneamento BĂĄsico, bem como cria 01 (um) cargo comissionado no Ăąmbito do referido ĂłrgĂŁo, e dĂĄ outras providĂȘncias

539/2011 - 31/05/2011

Cria na estrutura administrativa da Prefeitura de SĂŁo LuĂ­s do Curu, a Coordenadoria de Habitação e Saneamento BĂĄsico, bem como cria 01 (um) cargo comissionado no Ăąmbito do referido ĂłrgĂŁo, e dĂĄ outras providĂȘncias.

538/2011 - 24/05/2011

DispĂ”e sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistĂ©rio pĂșblico da Educação BĂĄsica do municĂ­pio de SĂŁo LuĂ­s do Curu, e dĂĄ outras providĂȘncias.

537/2011 - 28/04/2011

Autorizo o chefe do poder executivo municipal a firmar pedido de parcelamento de dĂ­vida previdenciĂĄria do municĂ­pio para com o Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme especifica e dĂĄ outras providĂȘncias.

537/2011 - 28/04/2011

Autorizo o chefe do poder executivo municipal a firmar pedido de parcelamento de dĂ­vida previdenciĂĄria do municĂ­pio para com o Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme especifica e dĂĄ outras providĂȘncias.

535/2011 - 23/05/2011

Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 494, de 25 de maio de 2009, que dispĂ”e sobre a instituição do Programa Assistencial de Distribuição de PrĂłteses, Órteses, CosmĂ©ticos, Ăłculos, Cadeiras de rodas ou especiais para pacientes com problemas NeurolĂłgicos e Medicamentos, nĂŁo contemplados pelo programa de pactuação integrada, para fazer incluir a doação de Ăłculos, e dĂĄ outras providĂȘncias.

535/2011 - 23/05/2011

Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 494, de 25 de maio de 2009, que dispĂ”e sobre a instituição do Programa Assistencial de Distribuição de PrĂłteses, Órteses, CosmĂ©ticos, Ăłculos, Cadeiras de rodas ou especiais para pacientes com problemas NeurolĂłgicos e Medicamentos, nĂŁo contemplados pelo programa de pactuação integrada, para fazer incluir a doação de Ăłculos, e dĂĄ outras providĂȘncias.

534/2011 - 23/03/2011

Institui aumento salarial aos servidores lotados nos diversos ĂłrgĂŁos e secretarias que constituem a administração pĂșblica municipal de SĂŁo LuĂ­s do Curu, que percebam o equivalente a 01 (um) salĂĄrio mĂ­nimo e dĂĄ outras providĂȘncias.

533/2011 - 21/03/2011

Autorizo a abrir o crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura São Luís do Curu no valor de R$ 21.600,00 para os fins que indica.

532/2011 - 21/03/2011

Autorizo a abrir crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de São Luís do Curu, no valor R$ 10.000,00 para os fins que indica.

531/2011 - 03/08/2011

DispĂ”e sobre a denominação de logradouro pĂșblico municipal e dĂĄ outras providĂȘncias.

530/2011 - 22/02/2011

Institui aumento salarial aos servidores lotados nos diversos ĂłrgĂŁos e secretarias que constituem a administração pĂșblica municipal de SĂŁo LuĂ­s do Curu, que percebam o equivalente a 01 (um) salĂĄrio mĂ­nimo e dĂĄ outras providĂȘncias.

529/2011 - 01/02/2011

Altera a redação ao art. 2 da Lei Municipal n 352, de 04 de junho de 2001, modificando a composição, a forma de escolha e o tempo de mandato dos membros do Conselho de Alimentação - CAE do municĂ­pio de SĂŁo LuĂ­s do Curu e dĂĄ outras providĂȘncias.

528/2011 - 22/12/2010

Modifica o nome de rua para avenida.

LEIS - 2010

527/2010 - 20/12/2010

Criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FME e dĂĄ outras providĂȘncias.

526/2010 - 20/12/2010

Criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC e dĂĄ outras providĂȘncias.

525/2010 - 20/12/2010

Institui o Fundo Municipal da Cultura - FMC de SĂŁo LuĂ­s do Curu, e dĂĄ outras providĂȘncias.

524/2010 - 22/10/2010

Corrige a redação do caput de art.2 ° da Lei Municipal 446/2007, adequando a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB aos incisos que menciona.

523/2010 - 06/12/2010

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de São Luís do Curu, o crédito suplementar no valor R$ 547.805,65, para os fins que indica.

522/2010 - 09/11/2010

Modifica a redação dos arts, 3° e 6° da lei municipal n° 462/2007, que institui o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional Comusan de SĂŁo LuĂ­s do Curu e dĂĄ outras providĂȘncias.

520/2010 - 29/10/2010

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de São Luís do Curu, o crédito suplementar no valor de R$ 714.300,00, para os fins que indica.

519/2010 - 26/10/2010

DispĂ”e sobre a concessĂŁo de benefĂ­cios aos cidadĂŁos convocadas pela Justiça Eleitoral para auxiliarem nos processos eleitorais e dĂĄ outras providĂȘncias.

517/2010 - 07/06/2010

DispĂ”e sobre a gratificação anual para profissionais do magistĂ©rio: docentes, suporte pedagĂłgico e nĂșcleos gestores da educação bĂĄsica no municĂ­pio de SĂŁo LuĂ­s do Curu e atualização do piso salarial para professores do ensino mĂ©dio, na modalidade normal e dĂĄ outras providĂȘncias.

516/2010 - 29/10/2010

Estima a receita e fixa a despesa do municĂ­pio de SĂŁo LuĂ­s do Curu para o exercĂ­cio financeiro de 2011.

514/2010 - 16/06/2010

Autoriza a abrir crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de São Luís do Curu, no valor de R$62.000,00 para os fins que indica.

513/2010 - 21/05/2010

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura de São Luís do Curu, o crédito suplementar no valor de R$ 266.000,00 para os fins que indica.

512/2010 - 19/05/2010

Modifica a redação do caput do Art. 5Âș, da lei municipal nÂș 476/2008, que trata da composição do conselho gestor do fundo municipal de habitação de interesse social.

511/2010 - 12/04/2010

ConcessĂŁo de benefĂ­cios para pagamentos de dĂ©bitos tributĂĄrios ou nĂŁo tributĂĄrios com o municĂ­pio de SĂŁo LuĂ­s do Curu e dĂĄ outras providĂȘncias.

510/2010 - 12/04/2010

Define os dĂ©bitos ou obrigaçÔes de pequeno valor, decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, e dĂĄ outras providĂȘncias.

509/2010 - 12/04/2010

Aumento salarial aos servidores lotados nos diversos ĂłrgĂŁos e secretarias que constitui a administração pĂșblica municipal de SĂŁo LuĂ­s do Curu, que percebam o equivalente a (01) um salĂĄrio mĂ­nimo e dĂĄ outras providĂȘncias.

508/2010 - 26/02/2010

Autorização DE abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de São Luís do Curu, no valor de R$ 45.000,00 para os fins que indica.

507/2010 - 26/02/2010

Autorização abertura de adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura de São Luís do Curu, o crédito suplementar no valor de R$ 533.000,00 para os fins que indica.

506/2010 - 11/02/2010

Autorização abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de São Luís do Curu, no valor de R$ 22.600,00 para os fins que indica.

LEIS - 2009

505/2009 - 21/12/2009

DispĂ”e sobre a reestruturação do plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistĂ©rio da educação bĂĄsica pĂșblica do municĂ­pio de S. L. do Curu.

504/2009 - 25/11/2009

Altera a redação ao Art. 5Âș da Lei municipal NÂș 476/2008 alternando a composição do conselho gestor do fundo municipal de habilitação

503/2009 - 10/11/2009

Estima a receita e fixa a despesa do municĂ­pio de S. L. do Curu para o exercĂ­cio financeiro de 2010.

502/2009 - 10/11/2009

DispÔe sobre o plano plurianual do município de S. L. do Curu para período de 2010 - 2013

501/2009 - 27/10/2009

Lei do Programa de proteção à cidadania - Pró-Cidadania.

500/2009 - 22/09/2009

DispĂ”e sobre o funcionamento de bares e similares e dĂĄ outras providĂȘncias.

499/2009 - 30/08/2009

DispÔe sobre a autorização para criação de escola municipal na forma que indica.

498/2009 - 06/07/2009

DispÔe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentåria anual para o exercício de 2010.

497/2009 - 08/06/2009

Reajustar os valores dos vencimentos båsicos e gratificaçÔes dos profissionais do magistério

LEIS - 1999

332/1999 - 08/10/1999

DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA CLARA.

327/1999 - 18/05/1999

CONCEDE AUMENTO AOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

326/1999 - 11/05/1999

CRIA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

325/1999 - 10/05/1999

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.

324/1999 - 20/04/1999

CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

322/1999 - 15/03/1999

DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIZOU CIPRIANO, O PRÉDIO QUE FUNCIONA O CENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

321/1999 - 23/02/1999

CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 1998

319/1998 - 14/12/1998

DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

318/1998 - 13/11/1998

DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO GRUPO MUNICIPAL ANTÔNIO HONORATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

317/1998 - 13/11/1998

MODIFICA A CLASSIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

316/1998 - 26/05/1998

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

315/1998 - 26/05/1998

DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

314/1998 - 12/05/1998

DISPÕES SOBRE O REGIME ESPECIAL DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

313/1998 - 12/05/1998

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES EFETIVAS, ESTABELECE O NÚMERO DE CARGOS E VALORES DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

312/1998 - 05/05/1998

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - C.M.E. DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

311/1998 - 24/04/1998

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESOBSTRUIÇÃO DA VIA PÚBLICA INTERLIGANDO O BAIRRO DA SWATE AO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

310/1998 - 24/04/1998

" DENOMINA DE ESCOLA DE 1Âș GRAU DIONÍSIO RIBEIRO LUZ, A ESCOLA QUE FICA SITUADA NA LOCALIDADE DE COLONOS (NÚCLEO G), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

309/1998 - 24/04/1998

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO A UNIÃO DOS ESTUDANTES CURUENSES (U.E.C) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

308/1998 - 19/03/1998

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALO DE R$ 31.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

LEIS - 1997

306/1997 - 01/12/1997

ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLECENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU - CE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

305/1997 - 01/12/1997

"DENOMINA DE ESCOLA DE 1Âș GRAU PROFESSORA MARIA DE LOURDES BRAGA, A ESCOLA QUE FICA SITUADA AO LADO DO FÓRUM Dr. CARLOS GOMES CORREIA NO CENTRO DA CIDADE, E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

304/1997 - 01/12/1997

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

303/1997 - 24/11/1997

INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

302/1997 - 24/11/1997

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDOS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

301/1997 - 27/11/1997

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

299/1997 - 15/09/1997

CRIA O CÓDICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

298/1997 - 15/09/1997

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIA.

297/1997 - 08/09/1997

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

296/1997 - 20/08/1997

DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

295/1997 - 20/08/1997

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

293/1997 - 18/08/1997

ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃ LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

292/1997 - 18/08/1997

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENCINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

291/1997 - 30/05/1997

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURÇOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PEPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

290/1997 - 14/05/1997

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURARIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

289/1997 - 18/02/1997

DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS ASSISTENCIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

288/1997 - 18/02/1997

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS DO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE EXEPCINAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 1996

286/1996 - 05/12/1996

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

285/1996 - 05/12/1996

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

283/1996 - 27/09/1996

"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

282/1996 - 20/09/1996

DENOMINA DE FÓRUM JUIZ CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA, O FÓRUM DA COMARCA DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

281/1996 - 10/05/1996

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORAÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO E 1997.

280/1996 - 22/03/1996

" DÁ DENOMIDAÇÃO DE RUA DICO FERREIRA."

279/1996 - 22/03/1996

" CONCEDE AUMENTO AOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

278/1996 - 26/01/1996

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS."

LEIS - 1995

276/1995 - 20/09/1995

"DISPÕE SOBRE ALIENAÇÕES DE AÇÕES COELCE, TELE-CEARÁ E PETROBRÁS."

275/1995 - 26/05/1995

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

274/1995 - 26/03/1995

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1996.

LEIS - 1994

273/1994 - 10/03/1994

"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

272/1994 - 10/03/1994

"REPASSE DE 2% (DOIS POR CENTRO) DO F.P.M. (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETOS DO I.E.C.T.V."

271/1994 - 24/11/1994

"DISPENSA COBRANÇA DE TAXAS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS BARRACAS E BANCAS A FINS QUE FUNCIONAM EM VIAS PÚBLICAS POR OCASIÃO DE FESTEIJOS RELI- GIOSOS DA PARÓQUIA."

269/1994 - 14/11/1994

" CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

268/1994 - 14/11/1994

" CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

264/1994 - 01/06/1994

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

263/1994 - 01/06/1994

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

262/1994 - 01/06/1994

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU CE... E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.

261/1994 - 27/05/1994

" CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS."

LEIS - 1984

099/1984 - 10/05/1984

Concede o TĂ­tulo de Cidadania Curuense.

098/1984 - 23/04/1984

Concede o TĂ­tulo de Cidadania Curuense.

097/1984 - 23/04/1984

Concede o TĂ­tulo de Cidadania Curuense.

096/1984 - 13/04/1984

Autoriza aquisição de Bens e ImĂłveis e dĂĄ outras providĂȘncias.

094/1984 - 16/01/1984

Reclassifica o Funcionalismo PĂșblico Municipal e dĂĄ outras providĂȘncias.

LEIS - 1983

093/1983 - 21/11/1983

Cria cargos na CĂąmara Municipal de SĂŁo LuĂ­s do Curu e dĂĄ outras providĂȘncias.

092/1983 - 11/11/1983

Autoriza criação de crĂ©ditos especiais , ao orçamento vigente e dĂĄ outras providĂȘncias.

091/1983 - 11/11/1983

Estima a receita e fixa a despesa para o exercĂ­cio financeiro de 1984

090/1983 - 21/10/1983

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convĂȘnio , conceder subvençÔes e dĂĄ outras providĂȘncias.

089/1983 - 13/10/1983

Cria denominação de Bens municipais e dĂĄ outras providĂȘncias.

088/1983 - 01/06/1983

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convĂȘnios com a TelecomunicaçÔes do CearĂĄ , S/A . TELECEARA

087/1983 - 13/05/1983

Cria denominação de Bens municipais e dĂĄ outras providĂȘncias.

086/1983 - 13/05/1983

Cria denominação de bens municipais e dĂĄ outras providĂȘncias.

085/1983 - 29/01/1983

Concede uso de Bens municipais e dĂĄ outras providĂȘncias.

Prefeitura Municipal de SĂŁo Luis do Curu

LOCALIZAÇÃO

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 Tel. (85) 3355-1015

 

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