Conforme dispõe a Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018 alterada pela Lei 16.863 de 15 de abril de 2019 e alterações posteriores.
Secretaria Municipal de Segurança Patrimonial e Cidadania
Download
SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EDGAR BEZERRA MARTINS
É o órgão incumbido de desenvolver e manter a política de segurança do patrimônio público municipal e desenvolvimento da cidadania, além de:
a) Organizar e manter a guarda e conservação de bens do patrimônio público;
b) Controlar a utilização dos bens de uso comum do povo;
c) Gerenciar as políticas de desenvolvimento da cidadania e educação do trânsito.
I - Prestar orientações técnicas, bem como assessorar superior imediato na área de sua atuação.
II - Realizar pesquisas e estudos para detecção de problemas da área de atuação a fim de propor soluções alternativas.
III - Analisar processos/documentos e elaborar informações, pareceres, ofícios, e outros atos oficiais necessários para decisão de autoridade competente.
IV - Manter-se atualizado quanto ao conhecimento das legislações da área de atuação.
V - Conduzir veículos oficiais quando necessário.
Pouco Útil
Muito Útil