PREFEITURA MUNICIPAL DE

São Luís do Curu

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ORGANOGRAMA

Conforme dispõe a Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018 alterada pela Lei 16.863 de 15 de abril de 2019 e alterações posteriores.

Secretaria Municipal

Secretaria Municipal de Segurança Patrimonial e Cidadania

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SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EDGAR BEZERRA MARTINS

COMPETÊNCIAS

    É o órgão incumbido de desenvolver e manter a política de segurança do patrimônio público municipal e desenvolvimento da cidadania, além de:
    a) Organizar e manter a guarda e conservação de bens do patrimônio público;
    b) Controlar a utilização dos bens de uso comum do povo;
    c) Gerenciar as políticas de desenvolvimento da cidadania e educação do trânsito.

ATRIBUIÇÕES

    I - Prestar orientações técnicas, bem como assessorar superior imediato na área de sua atuação.
    II - Realizar pesquisas e estudos para detecção de problemas da área de atuação a fim de propor soluções alternativas.
    III - Analisar processos/documentos e elaborar informações, pareceres, ofícios, e outros atos oficiais necessários para decisão de autoridade competente.
    IV - Manter-se atualizado quanto ao conhecimento das legislações da área de atuação.
    V - Conduzir veículos oficiais quando necessário.

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