Dispensa Eletrônica 0506.01-2025-DESA

Modalidade:

Dispensa Eletrônica

Modo de Disputa:

Sem disputa

Situação:

Em contratação

Id Contratação PNCP:

07623051000119-1-000088/2025

Amparo Legal:

Art. 75, inciso II

Registro de Preço:

Não

Data Início de recebimento de propostas:

17/06/2025

Fonte:

PNCP

Tipo:

Aviso de Contratação Direta

Data de Divulgação no PNCP:

23/06/2025 09:39

Data de Abertura:

23/06/2025 08:59

Link PNCP:

PNCP

Objetivo:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CONFORME A LEI FEDERAL 14.133/21, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE.