O QUE É

O Orçamento Público é o instrumento utilizado pelo município para planejar e alocar os recursos financeiros, definindo as despesas e receitas públicas para um determinado período, geralmente o ano fiscal. Ele reflete as prioridades determinadas pelo governo municipal e os investimentos a serem realizados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

QUANDO SOLICITAR

A consulta ao orçamento pode ser feita a qualquer momento, enquanto sugestões ou manifestações são aceitas durante as audiências públicas ou períodos indicados no calendário anual.

PÚBLICO-ALVO

Todos os cidadãos interessados ​​em acompanhar a gestão financeira e os investimentos públicos do município.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Não há requisitos específicos para consulta.

PROCEDIMENTOS

Acesse o portal oficial do município ou compareça ao setor de Planejamento e Finanças da prefeitura.
Consulte a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) ou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para apresentar sugestões ou dúvidas, utilize os canais disponibilizados, como audiências públicas ou a Ouvidoria.

PRAZO MÁXIMO

Imediato.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Online: Acesso 24 horas no portal de transparência.

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