Serviços MEI

O QUE É

Este serviço oferece suporte completo aos Microempreendedores Individuais (MEI), fornecendo informações, ferramentas e serviços essenciais para a gestão, regularização e crescimento de seus negócios. O programa contempla atividades como emissão de comprovantes, atualização cadastral, pagamento de contribuições, acesso a capacitação, entre outros, fortalecendo o empreendedorismo no município.

PÚBLICO-ALVO

Microempreendedores Individuais (MEI) formalizados no município.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Os requisitos variam conforme o serviço. Em geral, são necessários:

Documento de identidade (RG ou CNH).
CPF.
CNPJ do MEI.
Comprovantes específicos, como guias de pagamento, notas fiscais, ou contratos, dependendo do serviço.

PROCEDIMENTOS

Procedimentos:
Acesse o portal oficial da Prefeitura ou o site do MEI (Gov.br).
Identifique o serviço desejado e siga as orientações para preenchimento e envio de documentos.
Para serviços presenciais, compareça ao órgão responsável com a documentação necessária.

PRAZO MÁXIMO

Imediato.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

On-line:

Portal oficial do MEI (Gov.br).
Portal da Prefeitura.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

24 horas

ORGÃO RESṔONSÁVEL

Secretaria Municipal de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico

LINK

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico

Perguntas Frequentes

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Política Municipal de Atendimento ao Cidadão

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Ouvidoria Geral do Município

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