O QUE É

Os Programas Sociais de Assistência Direta são iniciativas destinadas a atender famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Esses programas garantem acesso a benefícios e serviços essenciais, como transferência de renda, distribuição de cestas básicas, assistência habitacional, acesso a comunidades terapêuticas e programas de geração de emprego e renda. Todas as ações são realizadas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e visam garantir o pleno exercício da cidadania e da inclusão social.

QUANDO SOLICITAR

Os programas sociais podem ser solicitados a qualquer momento, desde que a situação de vulnerabilidade seja identificada. Em períodos específicos de cadastro ou recadastramento, é necessário acompanhar o calendário oficial divulgado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

PÚBLICO-ALVO

Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, incluindo:

Beneficiários do CadÚnico.
Famílias de baixa renda.
Idosos e pessoas com deficiência em condições de risco.
Pessoas em situação de calamidade ou emergência social.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Para acessar os programas sociais, geralmente são necessários:

Documento de identidade (RG e CPF).
Comprovante de residência atualizado.
Número de Inscrição Social (NIS).
Declaração de renda ou documentação comprobatória de situação de vulnerabilidade (quando solicitada).
Certidão de nascimento ou casamento (aplicável ao programa).
Documentos adicionais específicos para cada programa podem ser solicitados.

PROCEDIMENTOS

Consulte o portal oficial do município para verificar os programas disponíveis e os requisitos.
Compareça ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Apresente os documentos necessários e realize o cadastro ou atualização no CadÚnico (quando aplicável).
Acompanhe o andamento da solicitação pelos canais disponibilizados, como o portal oficial ou contato telefônico.

PRAZO MÁXIMO

Em média, é estimado entre 30 a 60 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

LINK