Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
37
Vigentes
30
Valor Recebido
R$ 25,340,135.77
Contrapartida
R$ 652,723.28
Número/Ano
Data de Assinatura
Concedente
Objeto
Valor
Status
Documento
99990002/2021
01/01/2021
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS
Federal
Total: R$ 0.00
Em Execução
6953/2025
27/05/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 1,000,000.00
Repassado: R$ 1,000,000.00
Em Execução
99990004/2021
01/01/2021
GOVERNO FEDERAL
Federal
Total: R$ 0.00
Em Execução
99990001/2000
01/01/2000
MS/FUNDO NACIONAL DE SAUDE
Federal
Total: R$ 0.00
Em Execução
20250001/2025
23/12/2025
GOVERNO FEDERAL
Federal
Total: R$ 618,333.00
Repassado: R$ 617,333.00
Em Execução
99990003/2021
01/01/2021
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE
Federal
Total: R$ 0.00
Em Execução
20260001/2026
22/05/2026
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Estadual
Total: R$ 401,014.75
Repassado: R$ 393,000.00
Em Execução
99990005/2026
01/01/2026
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
Federal
Total: R$ 0.00
Em Execução
20250002/2025
26/12/2025
MINISTERIO DO ESPORTE
Federal
Total: R$ 877,500.00
Repassado: R$ 877,500.00
Em Execução
143/2026
12/05/2026
Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE
Estadual
Total: R$ 905,947.83
Repassado: R$ 888,000.00
Concluído
13/2025
03/12/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 103,300.00
Repassado: R$ 95,000.00
Em Execução
0005/2026
09/03/2026
Secretaria de Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 295,666.66
Repassado: R$ 280,000.00
Aprovado
114/2026
29/04/2026
Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE
Estadual
Total: R$ 938,485.79
Repassado: R$ 800,000.00
Aprovado
66/2025
06/11/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 143,933.33
Repassado: R$ 142,000.00
Em Execução
050437/2021/2021
28/12/2021
Ministério da Agricultura e Pecuária
Federal
Total: R$ 191,000.00
Em Execução
90/2025
09/10/2025
Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE
Estadual
Total: R$ 1,452,723.87
Repassado: R$ 1,438,000.00
Em Execução
42/2025
17/09/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 735,459.00
Repassado: R$ 700,000.00
Em Execução
10/2025
02/09/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 149,933.33
Repassado: R$ 135,000.00
Concluído
0052/2024
30/06/2024
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 472,515.00
Repassado: R$ 448,900.00
Em Execução
162/2025
29/01/2025
Secretaria da Educação do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 223,286.98
Repassado: R$ 223,286.98
Concluído

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1