Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
37
Vigentes
30
Valor Recebido
R$ 25,340,135.77
Contrapartida
R$ 652,723.28
Número/Ano
Data de Assinatura
Concedente
Objeto
Valor
Status
Documento
050437/2021/2021
28/12/2021
Ministério da Agricultura e Pecuária
Federal
Total: R$ 191,000.00
Em Execução
100863/2017/2018
12/01/2018
Ministério do Esporte
Federal
Total: R$ 975,000.00
Repassado: R$ 975,000.00
Em Execução
008076/2020/2021
18/01/2021
Ministério da Agricultura e Pecuária
Federal
Total: R$ 716,250.00
Em Execução
39288/2025/2026
07/01/2026
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 2,800,000.00
Em Execução
47666/2025/2025
29/12/2025
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 617,333.00
Em Execução
064586/2025/2026
06/01/2026
Ministério do Esporte
Federal
Total: R$ 1,462,500.00
Em Execução
003428/2024
21/06/2024
Ministério da Educação
Federal
Total: R$ 3,252,677.56
Repassado: R$ 487,901.63
Em Execução
99990004/2021
01/01/2021
GOVERNO FEDERAL
Federal
Total: R$ 0.00
Em Execução
99990003/2021
01/01/2021
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE
Federal
Total: R$ 0.00
Em Execução
99990002/2021
01/01/2021
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS
Federal
Total: R$ 0.00
Em Execução
164/2023
12/09/2023
Secretaria da Educação do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 274,000.00
Repassado: R$ 274,000.00
Em Execução
153/2022
03/11/2022
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 315,259.30
Repassado: R$ 300,000.00
Em Execução
20250001/2025
23/12/2025
GOVERNO FEDERAL
Federal
Total: R$ 618,333.00
Repassado: R$ 617,333.00
Em Execução
64586/2025
26/12/2025
Ministério do Esporte
Federal
Total: R$ 1,462,500.00
Em Execução
20260001/2026
22/05/2026
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Estadual
Total: R$ 401,014.75
Repassado: R$ 393,000.00
Em Execução
99990005/2026
01/01/2026
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
Federal
Total: R$ 0.00
Em Execução
20250002/2025
26/12/2025
MINISTERIO DO ESPORTE
Federal
Total: R$ 877,500.00
Repassado: R$ 877,500.00
Em Execução
123/2026
12/05/2026
Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE
Estadual
Total: R$ 910,122.98
Repassado: R$ 892,000.00
Em Execução
13/2025
03/12/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 103,300.00
Repassado: R$ 95,000.00
Em Execução
66/2025
06/11/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 143,933.33
Repassado: R$ 142,000.00
Em Execução

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1