| NOMEAÇÃO | 238 | 2024 | 24/10/2024 | Nomeia a Comissão de Transição de Mandato Município de São Luis do Curu-CE. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 190 | 2022 | 30/09/2022 | Dispõe sobre a DESIGNAÇÂO da Procuradora Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências. | ANA PAULA MONTENEGRO PERNAMBUCO COSTA LIMA - PROCURADORA |
| EXONERAÇÃO | 189 | 2022 | 30/09/2022 | Dispõe sobre a exoneração do Procurador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências. | RENE DA SILVA COELHO - PROCURADOR |
| EXONERAÇÃO | 126 | 2022 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU.
| THIAGO PESSOA COLARES - PROCURADOR ADJUNTO |
| EXONERAÇÃO | 371 | 2021 | 31/12/2021 | Dispõe sobre a exoneração do Procurador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências. | RENE DA SILVA COELHO - PROCURADOR |
| EXONERAÇÃO | 337 | 2021 | 29/10/2021 | Dispõe sobre a exoneração do Assistente Jurídico do Município de São Luis do Curu e dá outras providências. | ANA PAULA MONTENEGRO PERNAMBUCO COSTA LIMA - ASSISTENTE JURÍDICO SOCIAL |
| NOMEAÇÃO | 230 | 2021 | 14/06/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências. | RENE DA SILVA COELHO - PROCURADOR |
| EXONERAÇÃO | 229 | 2021 | 10/06/2021 | Dispõe sobre a exoneração do Procurador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências. | RENE DA SILVA COELHO - PROCURADOR |
| EXONERAÇÃO | 147 | 2021 | 08/03/2021 | Dispõe sobre a exoneração de Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências. | MILENE FERREIRA ARAUJO - ASSISTENTE DE GESTÃO |
| NOMEAÇÃO | 021ADM | 2021 | 04/03/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidor público para cargo de provimento efetivo no município de São Luis do Curu-CE e dá outras providências. | THIAGO PESSOA COLARES - PROCURADOR ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 102 | 2021 | 10/02/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências. | RENE DA SILVA COELHO - PROCURADOR |
| NOMEAÇÃO | 095 | 2021 | 01/02/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Assistente Jurídico do Município de São Luis do Curu e dá outras providências. | ANA PAULA MONTENEGRO PERNAMBUCO COSTA LIMA - ASSISTENTE JURÍDICO DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 075 | 2021 | 01/02/2021 | Dispõe sobre a exoneração do Procurador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências. | RENE DA SILVA COELHO - PROCURADOR |
| NOMEAÇÃO | 012 | 2021 | 01/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências. | MILENE FERREIRA ARAUJO - ASSISTENTE DE GESTÃO |
| NOMEAÇÃO | 119 | 2020 | 15/12/2020 | Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências. | RENE DA SILVA COELHO - PROCURADOR |
| EXONERAÇÃO | 118 | 2020 | 11/12/2020 | Dispõe sobre a exoneração do Procurador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências. | RENE DA SILVA COELHO - PROCURADOR |
| NOMEAÇÃO | 098 | 2020 | 13/07/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAÕ DO(A) ASSISTENTE JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANA PAULA MONTENEGRO PERNAMBUCO COSTA LIMA - ASSISTENTE JURÍDICO DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 024 | 2020 | 03/02/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) ASSISTENTE DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MILENE FERREIRA ARAUJO - ASSISTENTE DE GESTÃO |
| EXONERAÇÃO | 019 | 2020 | 03/02/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) ASSITENTE DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANE KAROLINE FREIRE MAGALHAES - ASSISTENTE DE GESTÃO |
| NOMEAÇÃO | 323 | 2019 | 13/12/2019 | DISPÕE DA NOMEAÇÃO DO(A) ASSISTENTE JURÍDICO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | HARISSON DE ALMEIDA MENDES - ASSISTENTE JURÍDICO DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 321 | 2019 | 29/11/2019 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | FELIPE METON HOLANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PROCURADOR |
| NOMEAÇÃO | 285 | 2019 | 23/09/2019 | COSTITUI A COMISSÃO EXECUTIVA PROVISÓRIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 162 | 2019 | 02/05/2019 | | GEORGE DE CASTRO JUNIOR - ASSISTENTE JURÍDICO DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 146 | 2019 | 30/04/2019 | | FELIPE METON HOLANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PROCURADOR |
| EXONERAÇÃO | 145 | 2019 | 30/04/2019 | | GEORGE DE CASTRO JUNIOR - PROCURADOR |
| NOMEAÇÃO | 116 | 2019 | 01/04/2019 | | ANE KAROLINE FREIRE MAGALHAES - ASSISTENTE DE GESTÃO |
| NOMEAÇÃO | 27 | 2019 | 08/03/2019 | | GEORGE DE CASTRO JUNIOR - PROCURADOR |
| NOMEAÇÃO | 130 | 2018 | 03/12/2018 | | KASSIA LOURENCO MARQUES - ASSISTENTE DE GESTÃO |
| SINDICÂNCIA | 109 | 2018 | 14/09/2018 | instaura sindicância investigativa, nomeia comissão sindicante e dá outras providências. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 206 | 2017 | 15/08/2017 | | VITO GOMES DE ARAUJO - PROCURADOR |