NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
762 17/09/2021 EMENTA: DENOMINA DE JOSÉ LUNA FILHO A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
761 17/08/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
759 14/06/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS DO CURU-CE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES 2021 LEI MUNICIPAL
758 14/06/2021 EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE SÃO LUÍS DO CURU 2021 LEI MUNICIPAL
757 28/05/2021 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
756 06/05/2021 EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDENCÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
755 06/05/2021 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA 2021 LEI MUNICIPAL
754 05/04/2021 INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – O BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL, DESTINADO AO ALÍVIO DAS CONTINGÊNCIAS SOCIAIS DECORRENTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2). 2021 LEI MUNICIPAL
753 22/03/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DOS MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DO REAJUSTE NACIONAL PROMIVIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1021/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
752 22/03/2021 EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU A ASSOCIAR-SE À UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC, DISPÕE ACERCA DA CONSTRUIÇÃO MENSAL DEVIDA, NOS TERMOS A RESOLUÇÃO Nº 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
751 15/03/2021 DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ALTERA O ANEXO I DA LEI 670/2017. 2021 LEI MUNICIPAL
750 12/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEI MUNICIPAL
749 12/03/2021 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
748 08/03/2021 ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
747 08/03/2021 DENOMINA DE DOUTORA SUELY BELFORT PRATA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 02 (PSF2) DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
746 11/11/2020 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TEATRO E INCENTIVO ÀS ARTES CÊNICAS. 2020 LEI MUNICIPAL
745 03/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
744 26/10/2020 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
743 24/08/2020 EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS DE CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
742 24/08/2020 ALTERA O §4º DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 705/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
741 23/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
740 12/05/2020 DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA LEI 341/2000 DE 14 DE AGOSTO DE 2000 2020 LEI MUNICIPAL
739 12/05/2020 READEQUA A LEI 412/2005 DE 24 DE MAIO DE 2005 2020 LEI MUNICIPAL
738 12/05/2020 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE SEXUAL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
737 12/05/2020 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMA READEQUAÇÃO DA LEI N°437/2006 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO LUIS DO CURU CMDPCD-SLC E CRIA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO LUIS DO CURU - FMDPCD-SLC, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
736 12/05/2020 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
735 07/05/2020 OBRIGA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
734 05/03/2020 INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, NO EXERCÍCIO DO CARGO E FUNÇÕES DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
734 05/03/2020 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURUCE, ALTERA A LEI Nº 505/2.009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.009 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
733 03/03/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
732 14/02/2020 CONCEDE AUMENTO ESCALONADO AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
731 14/02/2020 FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DOS ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2020 LEI MUNICIPAL
730 14/02/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
729 14/02/2020 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
728 14/02/2020 DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, CRIA E EXTIGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ALTERA O ANEXO I DA LEI 670/2017. 2020 LEI MUNICIPAL
727 16/01/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
726 28/11/2019 EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
725 05/11/2019 INSTITUI A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DE PARENTES DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
724 25/10/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
723 16/10/2019 INSTITUI INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
722 16/10/2019 INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E NO MINISTÉRIO PÚBLICO - GDFJMP, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CEDIDOS À JUSTIÇA COMUM, JUTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL OU AO MINISTÁRIO PÚBLICO. 2019 LEI MUNICIPAL
721 25/09/2019 CRIA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL UM CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
720 17/09/2019 CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DOMINGOS MENEZES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, ESTABELECE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, INSTITUI O PROGAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (PDI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
719 17/09/2019 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
718 17/09/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CUR, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS-SISMARQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
717 12/09/2019 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA E TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU. 2019 LEI MUNICIPAL
716 12/09/2019 CRIA NOVOS CARGOS E ACRECENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
715 26/06/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
714 14/06/2019 DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
713 28/05/2019 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGESTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂNBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
712 22/03/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 670/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
711 08/03/2019 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
710 08/03/2019 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
708 11/10/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, COM A INTERVENIÊNCIA FINANCEIRA DO INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE -IEPRO. 2018 LEI MUNICIPAL
706 26/06/2018 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERFCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 2018 LEI MUNICIPAL
705 26/06/2018 READEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 306/2017 DE 01 DE JANEIRO DE 1997, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE. 2018 LEI MUNICIPAL
704 11/06/2018 REAJUSTE DO PISO SALARIAL E AUMENTO LINEAR DE TODAS AS CATEGPRIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADO AO MUNICÍPIODE SÃO LUÍS DO CURU. 2018 LEI MUNICIPAL
703 11/06/2018 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A PROCEDER A MUDANÇAS ESTRUTURAIS E ADMINISTRATIVAS NAS RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS DAS CIDADE DE SÃO LUÍS DO CURU, COM A FINALIDADE DE ALTERAR, CONSTRUIR, REFORMAR E IMPLANTAR NOVOS PROJETOS DENTRO DA ESTRUTURA DA SEDE E ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 2018 LEI MUNICIPAL
702 11/06/2018 CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU. 2018 LEI MUNICIPAL
701 19/04/2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS DO CURU - CE (SMAS - SUAS). 2018 LEI MUNICIPAL
700 19/04/2018 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. 2018 LEI MUNICIPAL
699 19/04/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO SO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2018 LEI MUNICIPAL
698 19/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU. 2018 LEI MUNICIPAL
697 19/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAL NO SISTEMA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, ESTADO DO CEARÁ. 2018 LEI MUNICIPAL
696 16/02/2018 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
695 20/11/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 669/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
694 20/11/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO ORÇAMENTÁRIAS, VINCULADOS AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU. 2017 LEI MUNICIPAL
693 25/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEI MUNICIPAL
692 25/10/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O PERIODO DE 2018-2021. 2017 LEI MUNICIPAL
691 01/09/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU. 2017 LEI MUNICIPAL
690 01/09/2017 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO TERÇO DE PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2017 LEI MUNICIPAL
689 28/06/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL E AUMENTO LINEAR DE TODAS AS CATEGORIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADO AO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU. 2017 LEI MUNICIPAL
687 26/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2018 LEI MUNICIPAL
688 26/06/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU. 2017 LEI MUNICIPAL
686 24/04/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU. 2017 LEI MUNICIPAL
685 24/04/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
684 24/04/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA DE AREIA DO LEITO DO RIO CURU. 2017 LEI MUNICIPAL
682 24/04/2017 INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA MEMBROS DAS COMIÇÕES DE LICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 2017 LEI MUNICIPAL
683 20/04/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
681 27/03/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AUXILIAREM NOS PROCESSOS ELEITORAIS. 2017 LEI MUNICIPAL
02 17/02/2017 LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE UNIDADE GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS 2017 LEI MUNICIPAL
01 17/02/2017 LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
676 10/02/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO COM ASSOCIAÇÃOES, INSTITUTOS E ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
675 10/02/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E ADIANTAMENTO PARA DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 2017 LEI MUNICIPAL
674 10/02/2017 INSTITUI O USO DE UNIFORME ESCOLAR E DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DO UNIFORME E DO MATERIAL ESCOLAR. 2017 LEI MUNICIPAL
673 10/02/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS. 2017 LEI MUNICIPAL
672 10/02/2017 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS. 2017 LEI MUNICIPAL
671 10/02/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO. 2017 LEI MUNICIPAL
670 10/02/2017 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
667 29/08/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS QUE DESENVOLVEM SUAS ATIVIDADES NO PROJETO MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
666 29/08/2016 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DIFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
664 23/06/2016 CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
663 23/06/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO ACADEMIA DA SAÚDE ALUÍZIO MAGALHÃES. 2016 LEI MUNICIPAL
661 27/04/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - (PMPI) DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
659 15/03/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
656 18/02/2016 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
655 17/12/2015 INSTITUI O PROJETO DENOMINADO DE D NAS COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
653 05/10/2015 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUIS DO CURU 2015 LEI MUNICIPAL
652 04/09/2015 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUIS DO CURU 2015 LEI MUNICIPAL
651 18/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS DE PARCERIAS TÉCNICO-FINANCEIRA 2015 LEI MUNICIPAL
647 19/05/2015 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUIS DO CURU 2015 LEI MUNICIPAL
646 18/05/2015 DISPÕE SOBRE OBSERVÂNCIAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÓRGÃOS, ENTIDADES, FUNDOS DO MUNICÍPIO E CÂMARA MUNICIPAL SOBRE PRINCÍPIOS E NORMAS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR QUE DIZEM RESPEITO AO CONTROLE INTERNO. 2015 LEI MUNICIPAL
644 15/04/2015 DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E PROCURADOR ADJUNTO, AOS VALORES FIXADOS NAS LEIS MUNICIPAIS 576/2012 E 588/2013 2015 LEI MUNICIPAL
642 15/04/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE - AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
641 24/03/2015 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO SEMANAL DOS HINOS NACIONAL E MUNICIPAL NAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO 2015 LEI MUNICIPAL
640 24/03/2015 DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL E O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
639 09/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETA E DOAR O IMÓVEIS DO ACERVO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU PARA O ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
638 09/03/2015 INSTITUI O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS LOTADOS NOS DIVERSOS ORGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, QUE PERCEBAM O EQUIVALENTE A 1 (UM) SALARIO MINIMO 2015 LEI MUNICIPAL
637 15/12/2014 ESTABELECE PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA MICRO-EMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO, ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO MELHOR PREÇO VÁLIDO EM LICITAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DO DISPOSTO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 14 DE DEZEMBRO 2006. 2014 LEI MUNICIPAL
636 15/12/2014 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA, QUE PODERÃO TER A SUA DURAÇÃO PRORROGADA POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS COM VISTAS Á OBTENÇÕA DE PREÇOS E CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS PARA A ADMINISTRAÇÃO, OBSERVADOS OS PRAZOS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
001 15/12/2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2014 LEI MUNICIPAL
635 24/11/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DESAFETAR BENS E MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
633 11/11/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 476/2008, QUE CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
632 03/11/2014 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
631 18/09/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 626/2014 E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2014 LEI MUNICIPAL
629 27/06/2014 DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
628 27/06/2014 ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 435/2006 PARA O FIM DE REAJUSTAR O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA OS CARGOS DE DIRETOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR E COORDENADOR TÉCNICOS PEDAGÓGICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
627 24/06/2014 REVOGA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 478/2008 2014 LEI MUNICIPAL
626 18/06/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
625 11/06/2014 DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO JOSÉ NUNES O BAIRRO DO RECÉM-CRIADO, INICIO DO COLÉGIO SABINO NUNES DA SILVA, INDO ATÉ AS TERRAS DO SENHOR JOSÉ NUNES. 2014 LEI MUNICIPAL
623 27/05/2014 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 134.002,25 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
622 27/05/2014 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
621 27/05/2014 DÁ DENOMINAÇÃO DE ALICE BEZERRA DO NASCIMENTO A RUA COMEÇA NA AVENIDA FLORÊNCIO TABOSA COM AVENIDA PEDRO CIPRIANO. 2014 LEI MUNICIPAL
620 20/05/2014 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
619 19/05/2014 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
618 19/05/2014 DÁ DENOMINAÇÃO DE CARLINHOS PACHECO A RUA QUE COMEÇA NA RUA ANTONINO MAGALHÃES INDO ATÉ O RIACHO DAS MELANCIAS DOS CASTRO. 2014 LEI MUNICIPAL
617 06/05/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO MOREIRA DAS CHAGAS DOS MORADORES DE SÃO LUIS DO CURU. 2014 LEI MUNICIPAL
616 18/03/2014 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E PROCURADOR ADJUNTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
615 06/03/2014 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 91.848,80 (NOVENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
614 25/02/2014 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, REDEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
613 30/01/2014 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
612 30/01/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
611 30/01/2014 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
610 30/01/2014 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
609 30/01/2014 INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUI A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE RECEBEM EQUIVALENTE A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
608 26/12/2013 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
607 17/12/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, MÉDICOS INTEGRANTES NESTE MUNICÍPIO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
606 09/12/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA MARIA NENA ABREU EDUCAÇÃO INFANTIL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
603 06/11/2013 ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
602 23/09/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 2013 LEI MUNICIPAL
601 17/09/2013 DISPÕE SOBRE O DESTINO DO LIVRO DIDÁTICO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
600 07/08/2013 CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU INCENTIVO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO PMAQ/AB PREVISTO NA PORTARIA Nº 1654/2011 (PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA) DEVIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇO NO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
599 31/07/2013 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E PROCURADOR ADJUNTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
598 03/07/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37 INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
597 03/07/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
596 26/06/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
595 07/05/2013 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE DOAÇÃO DO BEM MÓVEL PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
594 24/04/2013 DISPONIBILIZA AO CONSELHO NÃO GOVERNAMENTAL RECURSO PARA CUSTEIO COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE CONSELHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
593 18/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS DA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
592 07/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FORNECER ALIMENTAÇÃO E ALUGAR IMÓVEL COMO CASA DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE LOTADOS NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA. 2013 LEI MUNICIPAL
951 04/03/2013 ESTABELECE A RESPONSABILIZAÇÃO PELA A CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS DAS NOVAS RUAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
590 04/03/2013 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
589 30/01/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452 DE 07 DE AGOSTO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
588 16/01/2013 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 346 DE 29 DE JANEIRO DE 2001, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
587 16/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIOS DE PARCERIAS TÉCNICO-FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
586 16/01/2013 AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, BEM COMO KIT PARA PROFESSORES MUNICIPAIS CONTENDO AGENDA, BOLSA E CAMISA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
585 16/01/2013 INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUI A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE RECEBEM EQUIVALENTE A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
584 16/01/2013 ALTERA O 1º ART. DA LEI MUNICIPAL Nº 492, 25 DE MAIO DE 2009 QUE DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICAS A PACIENTES DE TRATAMENTOS DE HANSENÍASE, TUBERCULOSE E HIV POSITIVO E COM INSUFICIÊNCIA RENAL, CONSIDERÁVEL CARENTE E EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
582 21/12/2012 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
583 20/12/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL, Nº 306/97 PARA DISPOR SOBRE O CONSELHO TUTELAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
581 20/12/2012 CONCEDE DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA, SITUADA ENTRE AS RUAS ROCHAEL MOREIRA E DOMINGOS ANSELMO NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
580 20/12/2012 CONCEDE DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO PÚBLICO, SITUADO A TRAVESSA HILDA CRUZ, S/N, CENTRO NESTE MUNICÍPIO ONDE FUNCIONARÁ A SEDE DA OUVIDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUIS DO CURU. 2012 LEI MUNICIPAL
579 12/11/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
578 19/10/2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS ÁS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
577 25/09/2012 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
576 25/09/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
575 24/09/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS, NA FORMA QUE INDICA JUNTO À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
574 21/08/2012 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.285,36 (TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
573 26/06/2012 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
572 26/06/2012 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
571 15/06/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
570 09/04/2012 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
569 02/04/2012 AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.522/2002 PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES EM RELAÇÃO AO PASEP REFERENTE AOS PROCESSOS QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
565 21/03/2012 CORRIGE A LEI Nº 446/2007 2012 LEI MUNICIPAL
568 20/03/2012 ALTERA A LEI Nº 541 DE 1 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
567 20/03/2012 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR PARA A UNIÃO DO VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ (UVC), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
566 20/03/2012 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
564 14/03/2012 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
563 07/03/2012 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
562 29/02/2012 DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DOMINGOS ANSELMO, O CRAS QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO DA SWAT. 2012 LEI MUNICIPAL
561 29/02/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA NENA ABREU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
560 29/02/2012 INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUI A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE RECEBEM EQUIVALENTE A (UM) SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
559 30/12/2011 ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 553, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME EM SÃO LUÍS DO CURU, E CRIA O QUARTO PARÁGRAFO AO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
558 30/12/2011 AUTORIZO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, NO VALOR R$ 561.001,20 PARA OS FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
553 30/12/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME EM SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
555 29/12/2011 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.781,34 (VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
554 09/12/2011 ALTERA A LEI N° 541, DE 1° DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU. 2011 LEI MUNICIPAL
552 11/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 2011 LEI MUNICIPAL
550 28/10/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM 1, E ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 275/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
549 22/09/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANTECIPAÇÃO DE ABONO SALARIAL DO SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECÍFICA DO FUNDEB 60%. 2011 LEI MUNICIPAL
548 14/09/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO ESCOLA DE ENSINO BÁSICO ISMAEL GONÇALVES, SITUADA NA LOCALIDADE DE MELANCIAS DOS FERREIRAS, À ENTIDADE QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
547 14/09/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO ESCOLA DE ENSINO BÁSICO ANTÔNIO BATISTA DE FREITAS, SITUADA NA LOCALIDADE DE MELANCIAS DOS PEQUENINOS, À ENTIDADE QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
546 17/08/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO CENTRO DE ARTESANATO, LOCALIZADO NA BR-222, NESTE MUNICÍPIO. 2011 LEI MUNICIPAL
544 17/08/2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, SITUADA À RUA LEOVIGILDO BARROSO, S/N, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
543 15/08/2011 AUTORIZO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, NO VALOR R$ 270.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
542 03/08/2011 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS SALAS DE MULTIMEIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 2011 LEI MUNICIPAL
531 03/08/2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
541 01/07/2011 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, REDEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
539 31/05/2011 CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, A COORDENADORIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO, BEM COMO CRIA 01 (UM) CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DO REFERIDO ÓRGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
539 31/05/2011 CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, A COORDENADORIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO, BEM COMO CRIA 01 (UM) CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DO REFERIDO ÓRGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
538 24/05/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
535 23/05/2011 ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 494, DE 25 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PRÓTESES, ÓRTESES, COSMÉTICOS, ÓCULOS, CADEIRAS DE RODAS OU ESPECIAIS PARA PACIENTES COM PROBLEMAS NEUROLÓGICOS E MEDICAMENTOS, NÃO CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA, PARA FAZER INCLUIR A DOAÇÃO DE ÓCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
535 23/05/2011 ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 494, DE 25 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PRÓTESES, ÓRTESES, COSMÉTICOS, ÓCULOS, CADEIRAS DE RODAS OU ESPECIAIS PARA PACIENTES COM PROBLEMAS NEUROLÓGICOS E MEDICAMENTOS, NÃO CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA, PARA FAZER INCLUIR A DOAÇÃO DE ÓCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
537 28/04/2011 AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA COM O SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
537 28/04/2011 AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA COM O SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
534 23/03/2011 INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, QUE PERCEBAM O EQUIVALENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
533 21/03/2011 AUTORIZO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA SÃO LUÍS DO CURU NO VALOR DE R$ 21.600,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
532 21/03/2011 AUTORIZO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, NO VALOR R$ 10.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
530 22/02/2011 INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, QUE PERCEBAM O EQUIVALENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
529 01/02/2011 ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL N 352, DE 04 DE JUNHO DE 2001, MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO, A FORMA DE ESCOLHA E O TEMPO DE MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO - CAE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
528 22/12/2010 MODIFICA O NOME DE RUA PARA AVENIDA. 2011 LEI MUNICIPAL
527 20/12/2010 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
526 20/12/2010 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
525 20/12/2010 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - FMC DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
523 06/12/2010 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 547.805,65, PARA OS FINS QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
522 09/11/2010 MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS, 3° E 6° DA LEI MUNICIPAL N° 462/2007, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMUSAN DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
520 29/10/2010 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 714.300,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
516 29/10/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 2010 LEI MUNICIPAL
519 26/10/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AUXILIAREM NOS PROCESSOS ELEITORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
524 22/10/2010 CORRIGE A REDAÇÃO DO CAPUT DE ART.2 ° DA LEI MUNICIPAL 446/2007, ADEQUANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB AOS INCISOS QUE MENCIONA. 2010 LEI MUNICIPAL
514 16/06/2010 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, NO VALOR DE R$62.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
517 07/06/2010 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ANUAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO: DOCENTES, SUPORTE PEDAGÓGICO E NÚCLEOS GESTORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
513 21/05/2010 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 266.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
512 19/05/2010 MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 476/2008, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. 2010 LEI MUNICIPAL
511 12/04/2010 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS COM O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
510 12/04/2010 DEFINE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
509 12/04/2010 AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUI A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, QUE PERCEBAM O EQUIVALENTE A (01) UM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
508 26/02/2010 AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, NO VALOR DE R$ 45.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
507 26/02/2010 AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 533.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
506 11/02/2010 AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, NO VALOR DE R$ 22.600,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
505 21/12/2009 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE S. L. DO CURU. 2009 LEI MUNICIPAL
504 25/11/2009 ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 476/2008 ALTERNANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO 2009 LEI MUNICIPAL
503 10/11/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE S. L. DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
502 10/11/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE S. L. DO CURU PARA PERÍODO DE 2010 - 2013 2009 LEI MUNICIPAL
501 27/10/2009 LEI DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA - PRÓ-CIDADANIA. 2009 LEI MUNICIPAL
500 22/09/2009 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
499 30/08/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
498 06/07/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
497 08/06/2009 REAJUSTAR OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS E GRATIFICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2009 LEI MUNICIPAL
480 18/11/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABANO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO. 2008 LEI MUNICIPAL
478 25/09/2008 MODIFICA A LEI Nº 312/1998 DE 05 DE MAIO DE 1998. 2008 LEI MUNICIPAL
476 16/05/2008 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. 2008 LEI MUNICIPAL
475 16/05/2008 INSTITUI NO MUNICÍPIO O "DIA DO EVANGÉLICO". 2008 LEI MUNICIPAL
473 01/04/2008 ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS, PROMOÇÕES CULTURAIS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, INSTITUI PREMIAÇÕES, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS NO MUNICÍPIO. 2008 LEI MUNICIPAL
472 01/04/2008 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ORÇAMENTO DE 2008. 2008 LEI MUNICIPAL
471 17/03/2008 CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NA ÁREA DA SAÚDE, POSSIBILITA A INCORPORAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS. 2008 LEI MUNICIPAL
470 17/03/2008 REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO. 2008 LEI MUNICIPAL
469 17/03/2008 REAJUSTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 2008 LEI MUNICIPAL
468 17/03/2008 INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DOS DIVERSOS ORGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUI A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 2008 LEI MUNICIPAL
467 19/12/2007 INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO. 2007 LEI MUNICIPAL
466 19/12/2007 CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE - AITQ AO AGENTES DE SAÚDE E ATUANTES NO MUNICÍPIO. 2007 LEI MUNICIPAL
465 27/11/2007 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABANO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO. 2007 LEI MUNICIPAL
463 12/11/2007 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA. 2007 LEI MUNICIPAL
462 05/11/2007 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMUSAN 2007 LEI MUNICIPAL
461 05/11/2007 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊCIAS E FINANCIAMENTO DO CONSELHO DAS CIDADES CONCIDADES. 2007 LEI MUNICIPAL
460 05/11/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE. 2007 LEI MUNICIPAL
459 08/10/2007 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. 2007 LEI MUNICIPAL
458 08/10/2007 MODIFICA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS. 2007 LEI MUNICIPAL
457 25/09/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. 2007 LEI MUNICIPAL
456 25/09/2007 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE CEARÁ. 2007 LEI MUNICIPAL
455 18/09/2007 CRIA CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 2007 LEI MUNICIPAL
454 18/09/2007 CRIA CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 2007 LEI MUNICIPAL
453 18/09/2007 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO COMO ASSOCIADO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - C.D.T. 2007 LEI MUNICIPAL
452 07/08/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 2007 LEI MUNICIPAL
450 22/05/2007 DENOMINA DE CEMITÉRIO "SÃO MIGUEL" O CEMITÉRIO MUNICIPAL. 2007 LEI MUNICIPAL
449 22/05/2007 AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A DESENV. AÇÕES APORTE DE CONTRAPARTIDA PARA IMPLEMENTAR O PROG. CARTA DE CRÉDITO - RECURSO FGTS. 2007 LEI MUNICIPAL
448 08/05/2007 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS A UNDIME/CE. 2007 LEI MUNICIPAL
447 30/04/2007 INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2007 LEI MUNICIPAL
446 05/03/2007 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
445 02/03/2007 CRIA FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VAL. DO MAGISTÉRIO - FUNDEB 2007 LEI MUNICIPAL
444 02/03/2007 CRIA NO MUNICÍPIO O "MÊS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE". 2007 LEI MUNICIPAL
443 02/03/2007 DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DE DEMOLIÇAO DE UM CHAFARIZ. 2007 LEI MUNICIPAL
442 02/03/2007 AUTORIZA O REMANEJAMENTO TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DE 2007. 2007 LEI MUNICIPAL
441 21/02/2007 RGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO - EXTINÇÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 2007 LEI MUNICIPAL
439 04/12/2006 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CMPPD 2006 LEI MUNICIPAL
438 10/11/2006 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO. 2006 LEI MUNICIPAL
437 10/11/2006 STABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS, PROMOÇÕES CULTURAIS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, INSTITUI PREMIAÇÕES, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS NO MUNICÍPIO. 2006 LEI MUNICIPAL
436 18/09/2006 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO AO § 1º DO ART. 11 E DA REVOGAÇÃO DA ÍNTEGRA DOS §§ 1º E 2º DO ART. 11 DA LEI Nº 306/97 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
435 18/09/2006 EXTINGUE E CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA CARGOS QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
434 12/09/2006 CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO. 2006 LEI MUNICIPAL
433 12/09/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$58.700,00 PARA FINS QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
432 05/09/2006 EESTRUTURA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO. 2006 LEI MUNICIPAL
388 09/06/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2004 2006 LEI MUNICIPAL
430 08/05/2006 INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2006 LEI MUNICIPAL
429 10/04/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL Nº 326/99 DE 11 DE MAIO DE 1999 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DO MAGISTÉRIO. 2006 LEI MUNICIPAL
428 23/03/2006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. 2006 LEI MUNICIPAL
427 23/03/2006 AUTORIZA O REMANEJAMENTO TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ORÇAMENTO DE 2006. 2006 LEI MUNICIPAL
426 23/03/2006 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS. 2006 LEI MUNICIPAL
424 13/12/2005 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. 2005 LEI MUNICIPAL
422 10/11/2005 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL. 2005 LEI MUNICIPAL
420 11/10/2005 DISPOE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCICÍO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGOS DE DIREÇÃO DO SINDSEP. 2005 LEI MUNICIPAL
419 29/07/2005 DISPOE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. 2005 LEI MUNICIPAL
418 23/06/2005 ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS, PROMOÇÕES CULTURAIS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PARA O ANO DE 2005. 2005 LEI MUNICIPAL
417 23/06/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$600.000,00. 2005 LEI MUNICIPAL
415 10/06/2005 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA. 2005 LEI MUNICIPAL
414 06/06/2005 INSTITUI AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2005 LEI MUNICIPAL
413 24/05/2005 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO. 2005 LEI MUNICIPAL
412 24/05/2005 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 2005 LEI MUNICIPAL
411 15/04/2005 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO. 2005 LEI MUNICIPAL
410 06/04/2005 DISPOE SOBRE O PRAZO DE DURAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 2005 LEI MUNICIPAL
409 21/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FGTS. 2005 LEI MUNICIPAL
408 22/02/2005 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONS. DO ORÇAMENTO DE 2005. 2005 LEI MUNICIPAL
407 21/02/2005 REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 2005 LEI MUNICIPAL
406 14/12/2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO PUBLICO FUNDAMENTAL E MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU 2004 LEI MUNICIPAL
405 14/12/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2005 Á 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2004 LEI MUNICIPAL
403 08/11/2004 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA ,PARA OS FINS QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2004 LEI MUNICIPAL
402 10/08/2004 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2004 LEI MUNICIPAL
399 15/06/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
398 27/04/2004 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$24.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 2004 LEI MUNICIPAL
397 07/04/2004 REAJUSTE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
396 10/03/2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO, A TITULO DE BOLSA ESTUDO, AOS COMPONENTES DA BANDA DE MUSICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
395 30/12/2003 AUTORIZA ABRIR CRED. ESPEC. NO VALOR DE R$ 20.000,00 2003 LEI MUNICIPAL
394 09/12/2003 ALTERA O SISTEMA DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 366/2001) 2003 LEI MUNICIPAL
393 09/12/2003 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 2003 LEI MUNICIPAL
392 23/09/2003 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO 2003 LEI MUNICIPAL
391 08/09/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAIS AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO . 2003 LEI MUNICIPAL
390 08/09/2003 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAUDE DE SÃO LUIS DO CURU. 2003 LEI MUNICIPAL
389 18/08/2003 AUTORIZA O CRED. ESP. DE 62.500,00 2003 LEI MUNICIPAL
387 09/06/2003 AUTORIZA O PREFEITO E O PRESIDENTE DA CÂMARA FAZER REMANEJAMENTO TRANSFERÊNCIA E DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS 2003 LEI MUNICIPAL
386 19/05/2003 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇ. CRED. ESP. 4.150,00 2003 LEI MUNICIPAL
385 05/03/2003 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CRED. ESP. 1.800,00 UVC 2003 LEI MUNICIPAL
384 26/02/2003 DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA 2003 LEI MUNICIPAL
383 16/12/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2002 LEI MUNICIPAL
382 16/12/2002 CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA 2002 LEI MUNICIPAL
381 16/12/2002 REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CURU) 2002 LEI MUNICIPAL
380 11/12/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 2002 LEI MUNICIPAL
379 13/08/2002 AUTORIZA CONVENIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - CEARA 2002 LEI MUNICIPAL
378 13/08/2002 AUTORIZA CAGECE REALIZAÇÃO EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 2002 LEI MUNICIPAL
377 13/08/2002 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES 2002 LEI MUNICIPAL
376 02/07/2002 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUX. FINANCEIRO A AMVCSU 2002 LEI MUNICIPAL
375 02/07/2002 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SEC. EDUCAÇÃO 2002 LEI MUNICIPAL
374 18/06/2002 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PRECONIZ. NA AGENDA 21 LOCAL 2002 LEI MUNICIPAL
373 20/05/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAR LEI ORÇAMENTARIA DE 2003 2002 LEI MUNICIPAL
372 08/04/2002 CRIA OFICIALMENTE A BANDA DE MUSICA DO MUNICÍPIO. 2002 LEI MUNICIPAL
371 08/04/2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 326, DE 11/05/99 (P. C. MAG) 2002 LEI MUNICIPAL
370 18/03/2002 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (CRED. SUPLEMENTAR) 2002 LEI MUNICIPAL
369 18/03/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA DO MUNICIPIO 2002 LEI MUNICIPAL
368 04/03/2002 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO C.C.E.A.V CURU. 2002 LEI MUNICIPAL
367 10/01/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2002 LEI MUNICIPAL
366 19/12/2001 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2001 LEI MUNICIPAL
365 12/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2002 2001 LEI MUNICIPAL
364 13/11/2001 DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO LEMOS (COELCE)DA 2001 LEI MUNICIPAL
363 12/11/2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO 2001 LEI MUNICIPAL
362 10/10/2001 PLANO PLURIANUAL 2002/2005 2001 LEI MUNICIPAL
361 25/09/2001 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (CRED. ESP.) 2001 LEI MUNICIPAL
360 25/09/2001 DA DENOMINAÇÃO DE RUA MAURICIO OLIVEIRA HONORATO (BR222) 2001 LEI MUNICIPAL
359 17/09/2001 AUTORIZA MUNICÍPIO A OBTER TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA 2001 LEI MUNICIPAL
358 17/09/2001 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU (CRED. ESPE.) 2001 LEI MUNICIPAL
357 09/08/2001 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A ESCOLA DOMINGOS ANSELMO 2001 LEI MUNICIPAL
356 18/06/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 2001 LEI MUNICIPAL
355 18/06/2001 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 350 (BOLSA ESCOLA) 2001 LEI MUNICIPAL
354 18/06/2001 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO (SEC. EDUC.) 2001 LEI MUNICIPAL
353 04/06/2001 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS JUNINOS NO MUNICÍPIO 2001 LEI MUNICIPAL
352 04/06/2001 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2001 LEI MUNICIPAL
351 21/05/2001 MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 349 (PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO) 2001 LEI MUNICIPAL
351A 11/04/2001 DA NOME DE JOSÉ BRAGA SOBRINHO A RUA DA ESCADINHA 2001 LEI MUNICIPAL
350 09/04/2001 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMILIA PARA EDUCAÇÃO 2001 LEI MUNICIPAL
349 12/03/2001 AUTORIZA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO FGTS 2001 LEI MUNICIPAL
348 01/03/2001 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CARNAVAIS O MUNICÍPIO 2001 LEI MUNICIPAL
347 22/02/2001 DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO (MARIA CLARA BORGES) 2001 LEI MUNICIPAL
346 29/01/2001 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 2001 LEI MUNICIPAL
101 04/05/2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 2000 LEI MUNICIPAL
332 08/10/1999 DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA CLARA. 1999 LEI MUNICIPAL
327 18/05/1999 CONCEDE AUMENTO AOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
326 11/05/1999 CRIA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
325 10/05/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. 1999 LEI MUNICIPAL
324 20/04/1999 CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
322 15/03/1999 DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIZOU CIPRIANO, O PRÉDIO QUE FUNCIONA O CENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
321 23/02/1999 CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE DEMAIS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
319 14/12/1998 DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
318 13/11/1998 DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO GRUPO MUNICIPAL ANTÔNIO HONORATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
317 13/11/1998 MODIFICA A CLASSIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
316 26/05/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
315 26/05/1998 DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
314 12/05/1998 DISPÕES SOBRE O REGIME ESPECIAL DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
313 12/05/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES EFETIVAS, ESTABELECE O NÚMERO DE CARGOS E VALORES DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
312 05/05/1998 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - C.M.E. DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1998 LEI MUNICIPAL
311 24/04/1998 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESOBSTRUIÇÃO DA VIA PÚBLICA INTERLIGANDO O BAIRRO DA SWATE AO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
310 24/04/1998 " DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU DIONÍSIO RIBEIRO LUZ, A ESCOLA QUE FICA SITUADA NA LOCALIDADE DE COLONOS (NÚCLEO G), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1998 LEI MUNICIPAL
309 24/04/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO A UNIÃO DOS ESTUDANTES CURUENSES (U.E.C) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
308 19/03/1998 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALO DE R$ 31.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1998 LEI MUNICIPAL
307 03/02/1998 REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU 1998 LEI MUNICIPAL
306 01/12/1997 ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLECENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU - CE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
305 01/12/1997 "DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU PROFESSORA MARIA DE LOURDES BRAGA, A ESCOLA QUE FICA SITUADA AO LADO DO FÓRUM DR. CARLOS GOMES CORREIA NO CENTRO DA CIDADE, E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
304 01/12/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
301 27/11/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. 1997 LEI MUNICIPAL
303 24/11/1997 INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
302 24/11/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDOS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
299 15/09/1997 CRIA O CÓDICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
298 15/09/1997 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIA. 1997 LEI MUNICIPAL
297 08/09/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 LEI MUNICIPAL
296 20/08/1997 DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
295 20/08/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
293 18/08/1997 ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃ LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
292 18/08/1997 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENCINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
291 30/05/1997 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURÇOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PEPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
290 14/05/1997 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURARIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
289 18/02/1997 DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS ASSISTENCIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
288 18/02/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS DO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE EXEPCINAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
286 05/12/1996 "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1996 LEI MUNICIPAL
285 05/12/1996 "ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1996 LEI MUNICIPAL
283 27/09/1996 "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1996 LEI MUNICIPAL
282 20/09/1996 DENOMINA DE FÓRUM JUIZ CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA, O FÓRUM DA COMARCA DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
281 10/05/1996 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORAÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO E 1997. 1996 LEI MUNICIPAL
280 22/03/1996 " DÁ DENOMIDAÇÃO DE RUA DICO FERREIRA." 1996 LEI MUNICIPAL
279 22/03/1996 " CONCEDE AUMENTO AOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1996 LEI MUNICIPAL
278 26/01/1996 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS." 1996 LEI MUNICIPAL
276 20/09/1995 "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÕES DE AÇÕES COELCE, TELE-CEARÁ E PETROBRÁS." 1995 LEI MUNICIPAL
275 26/05/1995 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
274 26/03/1995 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 1995 LEI MUNICIPAL
271 24/11/1994 "DISPENSA COBRANÇA DE TAXAS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS BARRACAS E BANCAS A FINS QUE FUNCIONAM EM VIAS PÚBLICAS POR OCASIÃO DE FESTEIJOS RELI- GIOSOS DA PARÓQUIA." 1994 LEI MUNICIPAL
269 14/11/1994 " CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1994 LEI MUNICIPAL
268 14/11/1994 " CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1994 LEI MUNICIPAL
264 01/06/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
263 01/06/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
262 01/06/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU CE... E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
261 27/05/1994 " CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS." 1994 LEI MUNICIPAL
273 10/03/1994 "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1994 LEI MUNICIPAL
272 10/03/1994 "REPASSE DE 2% (DOIS POR CENTRO) DO F.P.M. (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETOS DO I.E.C.T.V." 1994 LEI MUNICIPAL
16 15/10/1991 CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS 1991 LEI MUNICIPAL
06/04/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU 1990 LEI MUNICIPAL
099 10/05/1984 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CURUENSE. 1984 LEI MUNICIPAL
098 23/04/1984 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CURUENSE. 1984 LEI MUNICIPAL
097 23/04/1984 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CURUENSE. 1984 LEI MUNICIPAL
096 13/04/1984 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BENS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 LEI MUNICIPAL
094 16/01/1984 RECLASSIFICA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 LEI MUNICIPAL
093 21/11/1983 CRIA CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 LEI MUNICIPAL
092 11/11/1983 AUTORIZA CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ESPECIAIS , AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 LEI MUNICIPAL
091 11/11/1983 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984 1983 LEI MUNICIPAL
090 21/10/1983 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO , CONCEDER SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 LEI MUNICIPAL
089 13/10/1983 CRIA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 LEI MUNICIPAL
088 01/06/1983 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ , S/A . TELECEARA 1983 LEI MUNICIPAL
087 13/05/1983 CRIA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 LEI MUNICIPAL
086 13/05/1983 CRIA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 LEI MUNICIPAL
085 29/01/1983 CONCEDE USO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 LEI MUNICIPAL
72 26/08/1980 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LUIS DO CURU. 1980 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 26/10/2021 às 09:41:23