Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 734/2020

05/03/2020

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURUCE, ALTERA A LEI Nº 505/2.009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.009 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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